Foi hoje publicado pelo Ministério das Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em Diário da Republica, o Aviso n.º 8266/2014 com as “taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2014″. i) A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos…
Prazo para efetuar a Prova Escolar Ano Letivo 2014/15 Em 2014, tal como tem sido hábito, a Prova Escolar deverá ser feita até 31 de julho, na Segurança Social Direta. Lembramos que a apresentação da Prova Escolar é anual e obrigatória para todos os jovens que recebem o abono de família pela Segurança Social. O não…
O INE divulgou hoje os dados relativos à Atividade Turística – Maio 2014 – em Portugal, registando que as “dormidas e proveitos mantêm crescimento mas com desaceleração”. Resumo A hotelaria registou 4,4 milhões de dormidas em maio de 2014, representando um acréscimo de 12,3%, inferior ao de abril (+25,4%), mês cujo resultado foi influenciado pelo efeito…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Trabalhador Independente – Como fazer a inscrição, alteração e cessação de atividade; Julho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Simulador de indemnização a receber por despedimento. Clicar no título dos artigos para ler ou…
Foram hoje publicadas, em Diário da República, duas portarias com os regulamentos para o ingresso e acesso ao Ensino Superior Privado/Público no ano letivo de 2014/2015. Portaria n.º 142/2014 – “Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo…
Créditos laborais No caso de a empresa, com quem o trabalhador tem um contrato de trabalho, se encontrar em situação de insolvência ou em situação económica difícil o trabalhador pode recorrer ao Fundo de Garantia Salarial para obter a realização dos seus créditos laborais (respeitantes a salários em atraso, subsídios de férias, Natal ou de…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 44/2014 que “autoriza o Governo a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento e a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho“. Aceda aqui ao documento completo.
A carimbar o Dia Mundial da População, hoje celebrado (11 de julho), o INE divulgou “uma análise da população em Portugal, sua estrutura e evolução nos últimos anos, assim como projeções para anos futuros” registando que a população residente no país apresenta alta tendência para diminuição e envelhecimento. Resumo Para assinalar o Dia Mundial da População (11…
O Governo já recebeu o anteprojeto de reforma da fiscalidade verde. O documento enviado pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde encontra-se disponível para consulta no Portal do Governo. Aceda aqui ao anteprojeto de reforma da fiscalidade verde.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 41/2014 que procede à “Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental)”. Aceda aqui à lei às alterações à lei de enquadramento orçamental.