O INE publicou hoje os dados relativos ao Inquérito de Conjuntura ao Investimento registando “expectativas de aumento do investimento empresarial em 2014”. Resumo De acordo com as intenções manifestadas pelas empresas no Inquérito de Conjuntura ao Investimento de abril de 2014 (com período de inquirição entre 1 de abril e 30 de junho de 2014), o investimento…
Foram hoje publicadas, em Diário da República, três leis que provocam alterações na rádio e televisão pública: Lei n.º 38/2014 – Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio; Lei n.º 39/2014 – Aprova a segunda alteração à Lei…
A página de internet da Segurança Social publicou um guia prático com informação relevante para os trabalhadores independentes, nomeadamente devem proceder para efetuar a inscrição, alteração e cessação de atividade. Como fazer a inscrição, alteração e cessação de atividade? Inscrição/enquadramento Os serviços da administração fiscal comunicam à segurança social o início de atividade dos trabalhadores…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 140/2014 que “define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 1/2014, de 16 de janeiro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público“. Aceda: Aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Julho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Requisitos dos programas de faturação; AT em contacto – julho/setembro 2014. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 136-B/2014 que procede à “Primeira alteração à Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos”. Aceda aqui à portaria completa.
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou um documento (em PDF) interativo que dá conta da disponibilização de mais serviços de finanças com atendimento presencial por marcação já a partir de 1 de julho de 2014. Lembramos que a AT possibilita o agendamento de atendimento presencial, através do: Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707)….
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 8632/2014 que define os “requisitos técnicos dos programas de faturação “. Aceder ao despacho completo: Aqui.
O Portal das Finanças já publicou a newsletter n.º 5 AT em contacto referente ao 3.º trimestre de 2014. Os principais destaques vão para o prazo do 1.º pagamento por conta (até 20 de julho) e para os esclarecimentos sobre: Apoio judiciário – obrigações fiscais em sede de IVA (clicar no título para abrir). Mais informações: Aqui.
O Governo comunicou, através do Despacho n.º 247/2014 – XIX assinado por Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi prorrogado o prazo para certificação de programas de faturação, até ao dia 1 de outubro de 2014. Ver o despacho completo: Aqui.