Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou a nomeação da “comissão para a monitorização da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), composta por António Lobo Xavier (presidente), João Pedro Santos e Diogo Bernardo Monteiro”. Esta Comissão, que abdicou de qualquer tipo de remuneração, terá como principais objetivos: proceder a uma avaliação…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em julho 2014 Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para julho. Reprodução do calendário de julho da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Julho 2014 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 16 de…
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou o Ofício-circulado 30159/2014 com a versão retificada do: “IVA – Enquadramento das empresas locais“. Mais informações: Aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Indicativos de Telefone Internacionais; Lei n.º 37/2014 – Chave Móvel Digital. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi apresentada, em Assembleia da República, a Proposta de Lei 235/XII, de 12 de junho de 2014, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos. Aceda: Aqui.
O INE publicou hoje os dados relativos aos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores – Junho 2014 – registando um aumento quer no indicador de confiança dos consumidores quer no indicador de clima económico. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em junho, prolongando o acentuado movimento positivo observado desde o início de 2013…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 37/2014 que “estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital”. Artigo 2.º Chave Móvel Digital 1 — A todo o cidadão é permitida a associação do seu número de identificação…
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de maio de 2014 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
Já foi publicado, em Diário da República, o Mapa Oficial n.º 1/2014 com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu realizada em 25 de maio de 2014. Resultados oficiais da eleição para o Parlamento Europeu Resultados Total % MD Eleitores inscritos 9 753 568 Votantes 3 284 452…
Foi aprovada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2014 que “aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades”. Aceda aqui ao documento completo.