O INE divulgou hoje os dados referentes às Estatísticas das Receitas Fiscais – 2013 – registando que a “carga fiscal passou de 32,4% do PIB em 2012 para 34,9% em 2013”. Resumo Em 2013, a carga fiscal aumentou 8,1%, após a diminuição observada em 2012, o que correspondeu a cerca de 34,9% do PIB (32,4% no ano…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um documento interativo com os direitos / deveres dos proprietário de um prédio. O documentos apresenta-se em forma de FAQ’s e respetivas respostas. Aceda aqui ao documento intitulado “Os meus direitos / deveres como proprietário de um prédio”.
No âmbito do Dia Internacional da Família, que se celebra dia 15 de maio, o INE revelou hoje dados relativos às famílias em Portugal. Resumo As famílias têm hoje uma dimensão significativamente menor do que há 50 anos. Apesar de o casal continuar a ser a forma predominante de organização familiar, o seu peso estatístico…
Foi hoje aprovado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 79/2014 que “Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 79/2014 completo (em PDF).
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 78/2014 que “Aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na sequência da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 101-B/2014 que “Fixa a percentagem do Fundo de Estabilidade Tributária relativamente ao ano de 2013”. Artigo único Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário A percentagem, a que se refere o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 47/2005, de 24 de fevereiro [mantido…
Foi hoje publicada, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 74/2014 que “estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento digital assistido como seu complemento indispensável e define o modo de concentração de serviços públicos em Lojas do Cidadão”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 74/2014 completo.
O INE publicou hoje os dados referentes ao Índice de Preços no Consumidor – Abril 2014 – registando que a Taxa de variação homóloga situou-se em -0,1%. Resumo Em abril de 2014, a variação homóloga do IPC situou-se em -0,1%, taxa superior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior. O indicador de inflação subjacente,…
O Governo publicou, finalmente, no final da semana anterior, o novo Guião da Reforma do Estado. Um guião que, para muitos analistas, se revelou uma desilusão pois pouco ou nada acrescenta ao que foi apresentado em outubro de 2013. A “grande novidade” e jóia da coroa do vice-presidente Paulo Portas é um quadro (ou, se…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Maio 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Lei n.º 27/2014 – Novas regras da extinção do posto de trabalho (em vigor a 1 de junho); IRS 2014 – Declaração modelo 3. Clicar no título…