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Reforma IRS – Objetivos

O governo definiu os seguintes objetivos para a Comissão de reforma do Imposto sobre Rendimento de pessoas Singulares (IRS): Revisão e simplificação do IRS e demais regimes fiscais aplicáveis ao rendimento das pessoas singulares, de forma a simplificar o regime das respectivas obrigações declarativas e a facilitar o cumprimento das obrigações inerentes a este imposto,…


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Simulador – Quanto gasta em tabaco?

O site www.hipno.org disponibiliza um simulador que lhe permite calcular quanto lhe custa o hábito de fumar. Este simulador tem ainda a particularidade de calcular, se ainda se lembrar com que idade começou a fumar, quanto já gastou em tabaco bem como o valor futuro a gastar se fumar por mais x anos. Aceda aqui…



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Eleições Europeias a 25 de Maio

Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República, confirmou a marcação das eleições europeias para o dia 25 de maio. Numa declaração ao país, o Chefe do Estado lembrou a importância do papel dos representantes portugueses no Parlamento Europeu e apelou a que a população participe no processo eleitoral: “É fundamental que os portugueses participem de forma…



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Lei n.º 14/2014 – Novo regime jurídico do ensino da condução

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 14/2014 que “aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras”….


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Agricultores no âmbito da PAC – Como requerer a exclusão do regime dos trabalhadores independentes?

A Segurança Social publicou uma nota informativa sobre o Enquadramento dos Agricultores no âmbito da PAC – Exclusão do regime dos trabalhadores independentes: Os agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a 4 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (1.676,88€) e que não tenham…