Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 48/2014 que “regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”. Aceda aqui à Portaria n.º 48/2014 e saiba como recrutar trabalhadores em situação de requalificação.
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 29/2014 que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial, por forma a estimular o recurso a este instrumento de financiamento por um conjunto maior de emitentes e fomentar os mercados de emissão, admissão…
A DECO afirma existirem ineficiências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e alerta os contribuintes de que poderão estar a pagar mais do que é devido. A Associação Portuguesa para a defesa dos Consumidores, vai solicitar uma audiência ao Governo para abordar este tema. Ainda neste âmbito, a DECO disponibilizou um simulador online (www.paguemenosimi.pt) para…
A Autoridade Tributário e Aduaneira publicou o Ofício-circulado n.º 20169/2014 com as principais alterações introduzidas em cada um dos novos modelos de impressos da Declaração Modelo 3 de IRS, em vigor a partir de janeiro de 2014, a sua maioria decorrentes das alterações legislativas ao Código do IRS, designadamente pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro…
O INE publicou os dados de janeiro de 2014 referentes às Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação registando um aumento ténue. Já a prestação média vencida manteve-se inalterada. Resumo A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se, em janeiro, em 1,420%, aumentando 0,001 pontos percentuais (p.p.) comparativamente com a…
Foi hoje publicada em Diário da República a “Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemento, de 31 de dezembro de 2013“. Aceda aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Os 10 empregos com mais futuro (menos ameaçados); Simulador de indemnização por despedimento (calculadora ACT); Os 10 melhores smartphones. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi aprovado, em Diário da República, o Regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro, através da Portaria n.º 44-A/2014. Aceda aqui ao Regulamento do sorteio «Fatura da Sorte».
Foi finalmente publicado no site do Governo de Portugal o “Orçamento Cidadão”, um resumo, 31 páginas, do Orçamento do Estado (OE) de 2014, nos seus pontos essenciais e que lhe permite saber onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar. O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado…
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 2839-B/2014 com as “Tabelas de retenção na fonte para 2014 na Região Autónoma dos Açores”. Aceda aqui ao documento completo.