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INE – Anuário Estatístico de Portugal

O INE publicou a edição deste ano do Anuário Estatístico de Portugal – 2012. Resumo O Instituto Nacional de Estatística divulga a sua principal publicação de referência, o Anuário Estatístico de Portugal. O ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE PORTUGAL 2012 está dividido em quatro grandes capítulos – O Território, As Pessoas, A Atividade Económica e O Estado –…


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O que significa ter o nome no Banco de Portugal?

O Banco de Portugal tem um sistema designado de Central de Responsabilidades de crédito (CRC) onde regista os créditos concedidos por Instituições Financeiras a particulares e empresas. De facto, quando é celebrado o contrato de crédito entre a Instituição Financeira e a pessoa singular ou empresa, essa Instituição Financeira tem o dever de comunicar ao…


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Regras do sorteio "Fatura da Sorte"

Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que procede à “criação do sorteio «Fatura da Sorte», um sorteio de faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).”. O sorteio «Fatura da Sorte» tem por finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão…


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Novo mapa judiciário

O governo aprovou hoje em Conselho de Ministros “um diploma que procede à regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais”. A reorganização do sistema judiciário dá corpo aos objetivos estratégicos fixados pelo Governo, assentes em três pilares fundamentais: o alargamento da base…




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Portaria n.º 30/2014 – Novos agrupamentos escolares

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 30/2014 que “Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014”. Aceda aqui.