Foram colocadas no Portal das Finanças instruções para a Declaração Mensal de Remunerações e Modelo 10: Relativamente à entrega da declaração Modelo 10, designadamente no que respeita aos rendimentos da categoria A (trabalho dependente), alerta-se para o seguinte: 1. As pessoas ou entidades obrigadas à entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) não podem declarar os…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 20/2014 que “Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de abril”. Aceda aqui à Tabela de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em 2014.
TEMPO MÍNIMO PARA GUARDAR AS FATURAS 6 meses Água, luz, gás, telemóvel e Net O pagamento dos consumos tem de ser exigido no prazo de seis meses. Guarde as faturas e os comprovativos de pagamento durante, pelo menos, esse período. Alojamento e alimentação Se não forem incluídas no IRS, conserve as faturas durante meio ano….
O Governo já tinha aprovado a “garantia jovem” no final do ano passado. Hoje o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social divulgou um investimento aproximado de 1.300 milhões de euros para apoiar a formação e a criação de emprego jovem no âmbito desse programa. «Em 2014 e 2015 o objetivo da Garantia Jovem é desenvolver cerca…
O Jornal de Negócio publicou um interessante artigo, da autoria da Consultora OTOC Elisabete Cardoso, que lhe explica tudo sobre o Pagamento especial por conta (PEC). Aceda aqui ao artigo completo.
O site SplashData publica anualmente a lista das 25 piores passwords. Foi publicada recentemente a nova lista de 2013 que contém algumas alterações relativamente a 202. Esta é uma lista das passwords menos aconselháveis, ou, se preferir, é a lista de passwords mais comuns o que as torna, ao mesmo tempo, mais suscetíveis de serem…
Cross-Border Ruling (CBR) é um projeto lançado pela Comissão Europeia que envolve catorze Estados membros, incluindo Portugal, relativo a pedidos de informação em matéria de IVA a apresentar por empresas que realizem operações transfronteiras. O Portal das Finanças publicou uma nota informativa com os requisitos para a apresentação de um “CBR”. Aceda aqui. Para informações mais detalhadas,…
Foi hoje publicada em Diário da República, a Portaria n.º 17/2014 que determina a “primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego”. Artigo 4.º Procedimento de candidatura 1 — Para efeitos de obtenção do apoio financeiro, o empregador apresenta a candidatura online, no sítio https://incentivoempreso.sov.pt. 2 — A…
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 15-A/2014 que “Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS”. Artigo 3.º Produção de…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Processo de insolvência pessoal (FAQ’s); IMI – Participação de rendas de 2013 (já disponível). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.