Foi hoje publicado, em Diário da República, pelo Ministério das Finanças – Gabinete da Ministra, o Despacho n.º 706-A/2014 com as “Tabelas de retenção na fonte 2014” oficiais. Aceda aqui às Tabelas de retenção na fonte 2014.
A Comissão Europeia publicou recentemente o Regulamento de execução (UE) N.º 17/2014 que “Estabelece o formulário normalizado para a apresentação da notificação da medida especial no âmbito do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA”. Aceda aqui ao documento completo.
O Jornal de Negócios publicou hoje um artigo de Ana Cristina Silva, Consultora OTOC, com as Alterações ao Regime Simplificado de IRS. Regime passou a ser aplicável aos sujeitos passivos que no ano de 2013 tenham obtido rendimentos da Categoria B iguais ou inferiores a 200 mil euros. Aceda aqui ao artigo completo. Fonte: Jornal…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 5/2014 que “Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º5/2014 completo.
O INE publicou hoje os dados referentes ao ano anterior em geral e do último mês de 2013 em particular do Índice de Preços no Consumidor: Resumo Em 2013, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma taxa de variação média de 0,3% (2,8% no ano anterior). Excluindo do IPC a energia e os bens…
A Segurança Social publicou um artigo onde da conta que a Entrega obrigatória da Declaração de Remunerações, por pessoas singulares, seja feita através da Internet já a partir de janeiro. A partir de janeiro de 2014 No âmbito das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2014, a partir de 1 de janeiro de 2014,…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Conheça as alterações ao Código da Estrada (em vigor desde 1 de janeiro de 2014); Quais as câmaras municipais a devolver parte do IRS aos munícipes; Como funciona o sorteio das faturas com número de contribuinte. Clicar no título…
O Jornal de Negócios publicou hoje uma interessante tabela com vários exemplos de impacto no corte das pensões resultante da revisão das regras da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Esta tabela tem a particularidade de comparar o valor dos cortes na CES inicial com a nova CES. Aceda aqui à tabela do Jornal de Negócios. Fonte:…
O Governo disponibilizou um simulador para que os pensionistas calculem qual vai ser o corte na sua pensão. Para o utilizar, basta inserir o valor bruto da pensão mensal. Em resultado fica a saber qual o novo valor da pensão, tendo já em conta os cortes aprovados pelo Governo e que deverão entrar em vigor em…
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou ontem, em conselho de ministros, que o governo vai propor aos parceiros sociais o aumento da contribuição da ADSE para os 3,5% do salário bruto de cada trabalhador. Já hoje, ainda relativamente a esta matéria, o Diário Económico afirma que o governo prepara agora uma nova…