Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 83/2013 que procede à “primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social”. Aceda aqui à Lei n.º83/2013 completa e conheça as primeiras alterações às bases gerais do sistema de segurança social.
Conheça aqui, de norte a sul, algumas propostas para festejar, com entrada grátis, a passagem de ano. LISBOA Lisboa: UP Lisboa 2014 – Festa de passagem do ano organizada pela Câmara Municipal de Lisboa. 22:00 – Atuação de Herman José Dj André Henriques 00:00 – Fogo-de-artifício em conjunto com Almada O espetáculo de fogo-de-artifício volta a…
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 376/2013 que “Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013”. Aceda aqui ao quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal) Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 (ERSE) Código IRS – novos modelos de impressos (Portaria n.º 365/2013) Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 370/2013 que “Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014”. Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código…
Foram hoje publicadas, em Diário da República, três portaria que vêm efetuar alterações ao Código do IRS: Portaria n.º 371/2013 – “Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro”; Portaria n.º 372/2013 – “Aprova a…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a versão final e atualizada do Manual dos Impostos Especiais de Consumo. Aceda aqui.
A ERSE já publicou a Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 e a eletricidade vai subir 2,8% no próximo ano para os consumidores domésticos, ou seja, para cerca de quatro milhões de famílias. Este aumento foi entretanto confirmado com a publicação em Diário da República do plano tarifário aprovado pela Entidade Reguladora dos…
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de novembro de 2013 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
Foi publicado a proposta de Reforma IRC através do Decreto n.º 195/XII que “Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre…