Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 83/2013 que procede à “primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social”. Aceda aqui à Lei n.º83/2013 completa e conheça as primeiras alterações às bases gerais do sistema de segurança social.
Conheça aqui, de norte a sul, algumas propostas para festejar, com entrada grátis, a passagem de ano. LISBOA Lisboa: UP Lisboa 2014 – Festa de passagem do ano organizada pela Câmara Municipal de Lisboa. 22:00 – Atuação de Herman José Dj André Henriques 00:00 – Fogo-de-artifício em conjunto com Almada O espetáculo de fogo-de-artifício volta a … Ler mais
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 376/2013 que “Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013”. Aceda aqui ao quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal) Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 (ERSE) Código IRS – novos modelos de impressos (Portaria n.º 365/2013) Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos … Ler mais
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 370/2013 que “Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014”. Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código … Ler mais
Foram hoje publicadas, em Diário da República, três portaria que vêm efetuar alterações ao Código do IRS: Portaria n.º 371/2013 – “Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro”; Portaria n.º 372/2013 – “Aprova a … Ler mais
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a versão final e atualizada do Manual dos Impostos Especiais de Consumo. Aceda aqui.
A ERSE já publicou a Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 e a eletricidade vai subir 2,8% no próximo ano para os consumidores domésticos, ou seja, para cerca de quatro milhões de famílias. Este aumento foi entretanto confirmado com a publicação em Diário da República do plano tarifário aprovado pela Entidade Reguladora dos … Ler mais
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de novembro de 2013 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
Foi publicado a proposta de Reforma IRC através do Decreto n.º 195/XII que “Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre … Ler mais