Grávidas, Puérperas e Lactantes: Dispensadas do Banco de Horas, Horas Extraordinárias ou Trabalho à Noite
De acordo com o Código do Trabalho (artigo 58º, 59º e 60º) e tal como avançou o Jornal de Negócios (na passada 6ª feira), a lei laboral abre excepções aos regimes de flexibilidade relativos à…