contratos sem termo

Actualidade, Emprego, Finanças Pessoais 10 Janeiro, 2012

Renovação Extraordinária de Contratos de Trabalho a Termo Certo – Lei n.º 3/2012

Foi publicada em Diário da Républica a Lei n.º 3/2012 que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. Esta é uma medida que irá ter um grande impacto na vida dos trabalhadores e empresas….

Actualidade, Emprego 11 Maio, 2011

Alterações Laborais/Despedimentos – Medidas Troika

O novo Governo terá que preparar uma proposta de reforma, para 2012, que visa introduzir ajustamentos aos casos de despedimentos individuais previstos no Código do Trabalho, com vista a combater a segmentação do mercado de trabalho e aumentar o uso de contratos sem termo. Esta reforma deverá visar as seguintes áreas: 1) Despedimentos individuais por Inadaptação do trabalhador devem tornar-se possíveis,…