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Maior ação de fiscalização externa da Autoridade Tributária e Aduaneira (Comunicado oficial pdf)

O Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicou em pdf um comunicado dando conta de uma maior ação de fiscalização externa “a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal, envolvendo mais de 2.000 funcionários dos Serviços de Finanças e das Direções de Finanças em todo o país. Esta ação externa de fiscalização, denominada Plano de…



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E-fatura – Deco aponta muitas falhas ao portal das finanças. Saiba quais.

Faturas pendentes, por inserir ou com erros são os principais problemas a resolver A Deco Proteste apresentou hoje os resultados dos testes efetuados ao funcionamento do portal e-fatura, das Finanças. Em súmula, pode-se afirmar que os resultados mostram que ainda há muito a melhorar e corrigir no referido portal. A Deco sublinhou. essencialmente, três problemas prementes que urge…


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E-Fatura – Comunicação das Facturas à AT – Manual de Integração de Software (Actualização)

Encontra-se já disponível a última versão do Manual de Integração de Software uma vez respeitante à comunicação das facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira. Actualização No dia 28 do passado mês, “foi acrescentado um novo motivo de isenção (M99) na tabela de motivos de isenção (4.2.1) para prever outros regimes de tributação de IVA.” Para…


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E – Fatura – Manual de comunicação dos documentos de transporte à AT

Comunicação dos Documentos de Transporte à AT A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem disponível um documento denominado “Manual de Integração de Software – Comunicação dos Documentos de Transporte à AT” que “descreve os procedimentos e requisitos necessários à comunicação de dados dos documentos de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira” (versão de 19/02/2013). Aceda aqui ao documento…


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E-Fatura – Manual de comunicação dos dados das faturas à AT

“Manual de Integração de Software – Comunicação das faturas à AT” A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem disponível um documento denominado “Manual de Integração de Software – Comunicação das faturas à AT” que “descreve os procedimentos e requisitos necessários à comunicação de dados das faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira”. A última alteração a este documento…



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Recibos verdes passam a faturas eletrónicas

Recibos verdes passam a chamar-se faturas eletrónicas já a partir de 1 de janeiro de 2013 Segundo a edição de hoje do Correio da Manhã, a partir de 1 de janeiro, os recibos verdes passam a chamar-se faturas eletrónicas ou e-facturas, sem custos para o contribuinte. Segundo a mesma fonte este regime já terá sido comunicado ao…


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Saiba como vai funcionar o benefício fiscal no IRS

Pode descontar até 250€ em faturas no IRS O site do Económico apresentou hoje um artigo que lhe mostra como descontar 250€ em faturas no IRS com base na legislação sobre as novas regras de comunicação eletrónica (aceda aqui ao artigo Maisvalias correspondente) das faturas que prevê um benefício fiscal no IRS. Este benefício fiscal no…


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E-Fatura – o site que permite aos contribuintes conferir faturas lançadas com o seu NIF

AT apresenta site que permite aos contribuintes lançar e fiscalizar faturas A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a comunicar aos contribuintes, através de email, o lançamento de um site (e-fatura), em teste até 31 de dezembro, para que estes se possam familiarizar com o seu funcionamento, inserindo faturas que tenham para lançar (em gastos…