Aviso Prévio ao Fisco – Emissão de Guia de Remessa ou Factura – Sujeitos Passivos de IVA: Decreto-Lei n.º 198/2012

Emissão de Factura/Guia de Remessa e o seu Aviso ao Fisco: Decreto-Lei n.º 198/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 198/2012 (clique para abrir) que procede também à alteração do regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA. De acordo com o legislado, … Ler mais

Quantos dias tenho para pagar o imposto do selo relativo aos bens recebidos por herança?

Saiba qual o prazo a cumprir para pagar a tempo e horas o respectivo imposto do selo associado à herança que recebeu Após ter declarado legalmente a sua herança, irá receber uma notificação para pagar o imposto e caso esteja de desacordo com o valor apresentado pelo Fisco poderá recorrer, tendo até ao fim do … Ler mais

Aviso Prévio ao Fisco – Emissão de Guia de Remessa ou Factura – Sujeitos Passivos de IVA

Fisco: emissão de guia de remessa ou factura “Mercadorias não podem sair à rua sem aviso prévio ao Fisco”, avançou o Jornal de Negócios na passada 6ª feira. Desta forma, antes dos bens e equipamentos serem colocados em circulação, as empresas terão obrigatoriamente que comunicar previamente ao Fisco os elementos que constam nas guias de … Ler mais