Em caso de herança, quem tem direito à isenção do pagamento do imposto do selo? De acordo com o já aqui partilhado consigo (Imposto do Selo – Incidência e Taxas/Valores (Tabela Geral)) (clique para abrir), seria de esperar que qualquer situação de herança implicasse o pagamento obrigatório de imposto do selo. Ou não fosse uma…
Saiba qual o prazo a cumprir para pagar a tempo e horas o respectivo imposto do selo associado à herança que recebeu Após ter declarado legalmente a sua herança, irá receber uma notificação para pagar o imposto e caso esteja de desacordo com o valor apresentado pelo Fisco poderá recorrer, tendo até ao fim do…
Qual a incidência do Imposto do Selo? Segundo o Código do Imposto do Selo (clique para abrir) disponível no Portal das Finanças: “O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens”, não estando “sujeitas a imposto as operações…
Boa Tarde Magui: A dúvida que nos colocou foi a seguinte: ” Será que me podem esclarecer Vendi um apartamento por 75.000 euros, devia ao banco 25.000 euros, ficou um lucro de 50.000 euros. Comprei nova Habitação por 190.000 euros pedi ao banco 155.000 euros, apliquei da venda anterior 35.000. Resta 15.000 de mais-valias não…