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Isenções nas ex-SCUT: Data Fim – 30 de Junho de 2012

O direito à isenção nas antigas SCUT já tem data fim anunciada: 30 de Junho de 2012. Este corte será aplicado nas regiões cujo índice de poder de compra seja superior a 80% da média do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nacional, mantendo assim somente nas regiões “mais desfavorecidas”. Fonte: http://expresso.sapo.pt/isencoes-nas-ex-scut-acabam-a-30-de-junho=f719365 .

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Municipios com Isenção/Descontos nas SCUT

Foi hoje publicada a portaria que regulamenta as isenções/descontos para a entrada em vigor a dia 15 deste mês de Outubro de 2010.

Portaria n.º 1033-A/2010 estabelece “um regime de discrimina- ção positiva para as populações e empresas locais, com a aplicação de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, do Grande Porto e da Costa de Prata.(mais…)

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