Lei n.º 1/2014 – estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 1/2014 que “Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros”. Artigo 2.º […]