Alteração ao OE 2014
Foi publicada a Proposta de Lei 244/XII que visa proceder à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014). Aceda aqui.
OE 2014
Decreto-Lei n.º 52/2014 – Normas de execução do OE 2014
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 52/2014 que “estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014”. Aceda aqui ao documento completo.
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Portaria n.º 68/2014 – Quais os valores a auferir pela GNR e PSP por serviços a entidades públicas e…
Lei n.º 13/2014 – Alteração ao OE 2014
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2014 que procede à “Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)”. Aceda aqui à Lei n.º 13/2014 completa.
Retificação ao OE 2014
Foi hoje publicada em Diário da República a “Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º…
OE 2014 – Orçamento de Estado 2014 do Cidadão
Foi finalmente publicado no site do Governo de Portugal o “Orçamento Cidadão”, um resumo, 31 páginas, do Orçamento do Estado (OE) de 2014, nos seus pontos essenciais e que lhe permite saber onde é que o…
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador da PwC para os salários em 2014; OE 2014 – Tudo o que vai mudar com…
OE 2014 – Instituições Sociais isentas de IVA para reinvestimento na proximidade
Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, anunciou, no âmbito das medidas do Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) que «em 2014, as instituições sociais vão estar isentas de IVA nos…
OE 2014 – Tudo o que vai mudar com o Orçamento de Estado para 2014
No dia em que o Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) foi aprovado na votação final global, com os votos favoráveis dos deputados da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra em bloco da oposição…