Alteração ao OE 2014
Foi publicada a Proposta de Lei 244/XII que visa proceder à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014). Aceda aqui.
Decreto-Lei n.º 52/2014 – Normas de execução do OE 2014
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 52/2014 que “estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014”. Aceda aqui ao documento completo.
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Portaria n.º 68/2014 – Quais os valores a auferir pela GNR e PSP por serviços a entidades públicas e privadas?; IMI – Dedução na categoria F; Lei n.º 13/2014 – Alteração ao OE 2014. Clicar no título dos artigos […]
Lei n.º 13/2014 – Alteração ao OE 2014
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2014 que procede à “Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)”. Aceda aqui à Lei n.º 13/2014 completa.
Retificação ao OE 2014
Foi hoje publicada em Diário da República a “Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemento, de 31 de dezembro de 2013“. Aceda aqui.
OE 2014 – Orçamento de Estado 2014 do Cidadão
Foi finalmente publicado no site do Governo de Portugal o “Orçamento Cidadão”, um resumo, 31 páginas, do Orçamento do Estado (OE) de 2014, nos seus pontos essenciais e que lhe permite saber onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar. O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado […]
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador da PwC para os salários em 2014; OE 2014 – Tudo o que vai mudar com o Orçamento de Estado para 2014; Despacho n.º 15492/2013 – Tolerância de ponto para a Função Pública no dia 24 […]
OE 2014 – Instituições Sociais isentas de IVA para reinvestimento na proximidade
Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, anunciou, no âmbito das medidas do Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) que «em 2014, as instituições sociais vão estar isentas de IVA nos bens e serviços que prestem e que sejam conexos à sua atividade». Pedro Mota Soares acrescentou ainda que «já este […]
OE 2014 – Tudo o que vai mudar com o Orçamento de Estado para 2014
No dia em que o Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) foi aprovado na votação final global, com os votos favoráveis dos deputados da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra em bloco da oposição PS, PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes, assim como do deputado centrista Rui Barreto, da Madeira, o Diário Económico […]
Diário Económico gratuito!
Já não é a primeira vez que tal acontece, mas desta vez o Maisvalias.com, no dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014), dá destaque ao Diário Económico que é hoje oferecido aos leitores. Como não poderia deixar de ser o tema em destaque será o OE 2014, nomeadamente de que […]