Alteração ao OE 2014
Foi publicada a Proposta de Lei 244/XII que visa proceder à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014). Aceda aqui.
Foi publicada a Proposta de Lei 244/XII que visa proceder à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014). Aceda aqui.
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 52/2014 que “estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014”. Aceda aqui ao documento completo.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Portaria n.º 68/2014 – Quais os valores a auferir pela GNR e PSP por serviços a entidades públicas e privadas?; IMI – Dedução na categoria F; Lei n.º 13/2014 – Alteração ao OE 2014. Clicar no título dos artigos […]
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2014 que procede à “Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)”. Aceda aqui à Lei n.º 13/2014 completa.
Foi hoje publicada em Diário da República a “Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemento, de 31 de dezembro de 2013“. Aceda aqui.
Foi finalmente publicado no site do Governo de Portugal o “Orçamento Cidadão”, um resumo, 31 páginas, do Orçamento do Estado (OE) de 2014, nos seus pontos essenciais e que lhe permite saber onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar. O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado […]
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador da PwC para os salários em 2014; OE 2014 – Tudo o que vai mudar com o Orçamento de Estado para 2014; Despacho n.º 15492/2013 – Tolerância de ponto para a Função Pública no dia 24 […]
Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, anunciou, no âmbito das medidas do Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) que «em 2014, as instituições sociais vão estar isentas de IVA nos bens e serviços que prestem e que sejam conexos à sua atividade». Pedro Mota Soares acrescentou ainda que «já este […]
No dia em que o Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) foi aprovado na votação final global, com os votos favoráveis dos deputados da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra em bloco da oposição PS, PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes, assim como do deputado centrista Rui Barreto, da Madeira, o Diário Económico […]
Já não é a primeira vez que tal acontece, mas desta vez o Maisvalias.com, no dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014), dá destaque ao Diário Económico que é hoje oferecido aos leitores. Como não poderia deixar de ser o tema em destaque será o OE 2014, nomeadamente de que […]