Portaria n.º 221-A/2013

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Simulador para rescisões por mútuo acordo na Função Pública

O governo colocou online um subsite, disponível a partir de hoje, com um simulador que permite obter o cálculo do montante aproximado da compensação a que terão direito, caso optem pelo Programa de Rescisões de Mútuo Acordo. Neste subsite, intitulado “programa de rescisões” e disponível em http://www.dgaep.gov.pt/upload/programa/, encontra ainda, para além do referido simulador, toda a informação e formulário…


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Portaria n.º 221-A/2013 – programa de redução de efetivos na Administração Pública

Já foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 221-A/2013 que “regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013”. Esta portaria agora publicada determina os requisitos de acesso ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, as Condições do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo…