Herança – Declaração e Pagamento/Isenção de Imposto do Selo – Assuntos Fiscais
Em caso de herança, quem tem direito à isenção do pagamento do imposto do selo? De acordo com o já aqui partilhado consigo (Imposto do Selo – Incidência e Taxas/Valores (Tabela Geral)) (clique para abrir), seria de esperar que qualquer situação de herança implicasse o pagamento obrigatório de imposto do selo. Ou não fosse uma…