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Tribunal Constitucional chumbou corte nos subsídios de doença e de desemprego

Tribunal Constitucional chumbou corte nos subsídios de doença e de desemprego, considerando essas medidas (constantes no OE 2013) inconstitucionais. Esta decisão terá efeitos retroativos, ou seja, todos aqueles que foram afetados por esta medida terão de ser ressarcidos de imediato. Assim, mais de 347 mil desempregados vão deixar de ter um corte de 6% no […]

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