Mais-Valias de Imóveis e Prazos de Entrega

Bom Dia:

 

A dúvida que nos foi colocada foi a seguinte:

 

“BOA TARDE
 
EM 1990 ADQUIRI UMA HABITAÇÃO PELO VALOR DE 5.000.000$00, POR CRÉDITO HÁ HABITAÇÃO.

 ALGUNS ANOS APÓS LIQUIDEI ESTE EMPRÉSTIMO, MAS MANTIVE A HABITAÇÃO.

 

 EM 2003 ADQUIRI UM OUTRA HABITAÇÃO, MAS COMO NÃO FOI CONCEDIDO TODO O CAPITAL, FIZ UMA 2ª HIPOTECA SOBRE A 1ª HABITAÇÃO, NO VALOR DE 67.000€
 
EM 2008 VENDI A HABITAÇÃO QUE ADQUIRI POR 65.000€.
 
GOSTARIA DE SABER COMO VOU PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IRS, E SE TENHO MAIS VALIAS A PAGAR OU NÃO.
 
AGUARDO RESPOSTA MUITO URGENTE, POIS TENHO QUE SABER ATÉ DIA 12/04/2009, PARA PODER ENVIAR O IRS.
 
ATENTAMENTE
 PAULA CUNHA”

De acordo com os dados disponibilizados não nos é possível dar uma resposta 100% correcta, no entanto dada a urgência iremos fazer algumas suposições de modo a conseguirmos prestar a melhor informação possível.

 

Suposições:

 

1. A habitação vendida foi a que descreve como 1ª habitação e era a sua habitação própria e permanente em 2008;

2. Com parte do valor da venda liquidou o empréstimo em dívida (2ª hipoteca) em 2008 relativo a esta habitação era de (suposição) 52.000 €;

3. Não fez obras nos últimos 5 anos e não tem os documentos comprovativos das despesas necessárias à compra e venda do imóvel (ex. pagamento da SISA em 1990, pagamento das escrituras, registos, certidões, etc.)

 

O cálculo da mais-valia é o seguinte:

 

Mais-Valia = Valor da Venda – Valor da Compra* – Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos – Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel (Notário, Conservatória, SISA/IMT)

 

 *Actualizado para o Ano da Venda (ver coeficientes para o ano de 2008 em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09200/0262202623.PDF)

 

Valor de Venda	+	65.000,00
Valor da Compra	–	24.939,89
Coef. de Actualização	x	2,02
Obras	–	0,00
Despesas Necessárias	–	0,00
Mais-Valia	=	14.621,42

 

Como são excluídas de tributação as mais-valias com a venda da habitação própria e permanente desde que nos 24 meses anteriores à venda ou nos 36 meses seguintes se reinvista o valor da venda deduzido da amortização do empréstimo contraído para a aquisição do imóvel numa nova habitação própria e permanente.

 

Dada a nossa suposição que o valor de dívida do empréstimo era de 52.000 € e que não reinvestiu a restante parte do valor da venda 13.000 € (65.000-52.000), então 20% (13.000/65.000) da sua mais-valia que será tributada, visto que não utilizou aquele montante para reinvestir numa nova habitação própria e permanente nem pagou empréstimo.

 

Sendo assim apenas 2.924,28 € da sua mais valia estará sujeita, ou seja, 20%*14.621,42 €.

 

Deste valor apenas 50% estarão sujeitos a imposto, isto é, 2.924,28 €*50% = 1.462,14 €.

 

Este valor irá ser somado aos seus restantes rendimentos do ano de 2008 e será tributado à sua taxa de IRS. Só é possível determinar a taxa a que será tributada depois de somados todos os seus rendimentos, deste modo não lhe podemos responder a quanto irá pagar de mais-valias pois tudo depende dos seus restantes rendimentos.

 

Ao preencher a sua declaração de IRS além dos Anexos que geralmente preenche deverá também preencher o Anexo G, pelo que deverá entregar o seu IRS na 2ª fase que decorre entre os dias 16 de Abril a 15 de Maio.

 

Aproveitamos ainda para informar que nem sempre nos é possível dar resposta a todas as dúvidas em tempo útil visto que nesta fase o volume de questões é bastante elevado e a disponibilidade dos nossos técnicos é reduzida.

 

Em caso de urgência deve colocar as suas questões com bastante antecedência e na falta de resposta em tempo útil deve contactar o seu serviço de finanças.

 

Legislação Consultada – Código do IRS:
Artº 9º, nº 1, al. a)
Artº 10º, nº 1 al. a)
Artº 10º, nº 4 al. a)
Artº 10º, nº 5 e nº 6
Artº 43º, nº 2
Artº 50º
Art.º 51º, al a)

 

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.