O IMI é um dos impostos mais relevantes para as famílias portuguesas e, ao contrário do que muitos pensam, pode aumentar mesmo quando a taxa municipal não muda. Em 2026, tudo indica que muitos proprietários vão pagar mais IMI, devido à atualização prevista dos coeficientes que determinam o Valor Patrimonial Tributário (VPT). Neste artigo explicamos:…
Como é hábito todos os anos, publicamos o coeficiente de desvalorização de moeda, que é usado na maior parte dos casos para cálculo de mais-valias de bens alienados em 2018. Aplica-se também sobre direitos alienados em 2018. Na Portaria 317/2018 o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publica a tabela de coeficientes de desvalorização…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Decreto-Lei n.º 166/2014 – Como aceder ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local; Consultório: Mais Valias sobre Imóveis; Imposto Único Circulação 2015 (IUC 2015). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos…
Taxas de IMI aplicadas em cada município O Jornal de Negócios publicou recentemente um mapa que divulga “a taxa de IMI aplicada em todos os concelhos de Portugal, para os prédios avaliados e os que ainda não foram avaliados”. As principais conclusões retiradas pelo Jornal de negócios são: 60% dos municípios cobra menos de 0,4%;…
Todos os anos os coeficientes de desvalorização de moeda são publicados. A publicação dos mesmos tem sido, a cada ano que passa, mais tardia. Estes são definidos pela portaria Portaria n.º 401/2012. Portaria n.º 401/2012 de 6 de dezembro Os artigos 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei…
De acordo com a notícia avançada pelo Jornal Público, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai poder ser pago em três prestações quando o seu valor for superior a 500 Euros. Assim: IMI inferior a 250 Euros – pagamento numa única prestação (Abril) IMI superior a 250 Euros e inferior a 500 Euros – pagamento…
A Deco tem agora ao seu dispor um simulador, simples e intuitivo, que permite calcular o valor de IMI a ser pago por si. Para aceder a este, basta clicar no link que se segue. De forma a facilitar a sua simulação, será conveniente ter consigo a caderneta predial e a notificação do Fisco. IMI:…
Mercado Social de Arrendamento O Mercado Social de Arrendamento é uma das medidas previstas no Programa de Emergência Social (PES) (clique para abrir) que visa dar resposta a uma necessidade social básica: a habitação e o seu arrendamento a preços abaixo do mercado. Descontos no Arrendamento? Trata-se assim de uma iniciativa que conta com…
Através do Of. Circulado n.º 40.105 de 16 de Fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem reconhecer o “direito a isenção de IMI quando existam dividas tributárias de um dos cônjuges e vigore, entre estes, o regime de separação de bens (artigos 13.°, n° 1, e 46° do EBF)”. Neste sentido, tal circular esclarece…
Os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 poderão ser lesados em termos de IMI em relação aos que são alvo de avaliação este ano, avança a Agência Financeira. Se se encontra nesta situação, não hesite em pedir uma revisão da avaliação. No entanto, como cada caso é um caso, é recomendável que…