O próximo Governo terá que proceder a reformas no sistema de protecção de emprego que visem promover a criação de emprego e a flexibilização do mercado de trabalho, nomeadamente no que respeita às Indeminzações por desemprego:
a) Indemnizações nos novos contratos por tempo indeterminado serão reduzidas de 30 para 10 dias por ano de trabalho (com 10 dias adicionais a serem pagos por um fundo financiado pelas entidades patronais) com um limite máximo de 12 meses e eliminação do limite mínimo de 3 meses de indemnização;
b) Indemnizações nos novos contratos a prazo serão reduzidas de 36 para 10 dias por ano de mandato para os contratos de duração inferior a 6 meses e de 24 para 10 dias para contratos mais longos com 10 dias adicionais a serem pagos por um fundo financiado pelas entidades patronais);
c) O Governo deverá ainda implementar o acordado no Acordo Tripartido ceebrado em Março para financiar parcialmente o custo dos despedimentos para novas contratações.
d) O Governo deverá ainda apresentar uma proposta, em 2012, para a reforma das indemnizações a pagar nos contratos que estão actualmente em vigor, em consonância com a reforma das novas contratações. A proposta deverá visar:
d1) o alinhamento do nível de indemnizações com o que prevalece, em média, na UE;
d2) que o fundo finaciado pelas entidades empregadoras seja transferível para diferentes empregadores, por meio da criação de contas individuais.
Amanhã publicaremos um post sobre as Medidas da Troika relacionadas com os Despedimentos.
Faça o primeiro comentário a "Alterações Laborais/Indemnizações – Medidas Troika"