Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 5/2014 que “Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto”.
Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º5/2014 completo.
