A partir de 1 de Junho de 2016, entra em vigor o sistema de Carta por Pontos. Todos os condutores estarão incluídos neste novo sistema, não é obrigado a trocar a sua carta de condução.

Carta por Pontos – ideias chave:

• Cada carta terá 12 pontos inicialmente;
• O máximo de pontos é de 15;
• Uma contra-ordenação tira pontos e o bom comportamento recupera-os;
• Por infração perde um mínimo de 2 e um máximo de 6 pontos de uma só vez;
• Poderá recuperar 3 pontos a cada 3 anos até um máximo de 15;
• A carta passa a ter um período de validade de 15 anos.

Carta or Pontos – Perda de Pontos:

• -2 pontos – Contra ordenações graves – até 30 km/h fora das localidades e 20 km/h dentro das localidades;
• -3 pontos – Álcool  e substâncias psicotrópicas (contra ordenação grave);
• -4 pontos – Contra ordenações muito graves como desrespeitar sinais, ou pisar traços contínuos – exceder o limite de velocidade em 60 km/h fora das localidades e 40 km/h dentro das localidades;
• -5 pontos – Álcool  e substâncias psicotrópicas (contra ordenação muito grave);
• -6 pontos – crimes rodoviários como taxa de álcool acima de 1,2 g/l ou crimes com inibição temporária de condução.

 

Carta por Pontos – Recuperação de Pontos

• + 3 pontos – No final de cada período de 3 anos sem que exista registo de contra ordenações graves e muito graves. Os condutores Profissionais recuperam pontos após 2 anos;
• Máximo de 15 pontos – pode recuperar mais 3 do que os pontos iniciais.

Este novo sistema entra em vigor a partir de 1 de junho de 2016, sendo só aplicado às infrações cometidas a partir dessa data. Existirá um Portal de Contra Ordenações para que cada condutor possa acompanhar os seus processos. Poderá também aceder ao Registo de Infrações.

Com este novo sistema, não existe um ano zero. Quer isto dizer que não teremos de forma alguma uma limpeza ou amnistia dos processos em curso. Todos recebem 12 pontos e passam a descontar pontos, mas as infrações antigas continuam a contar para a inibição de conduzir.

Carta Por Pontos – Subtração e Consequências

Quando um condutor tiver apenas 4 pontos, tem de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária. Aos 2 pontos terá que realizar uma prova teórica do exame de condução. Quanto chegar aos 0 pontos, fica sem carta e só dois anos depois pode voltar a tirar a carta de condução.

Mudanças na carta de condução a partir de 2017

A partir de 2017 num tentativa de simplificar processos, vão existir algumas alterações à carta de condução. Uma das principiais é o já referido aumento de validade. A morada vai também deixar de constar neste documento, passando a estar associada ao cartão do cidadão, bem como a foto e impressão digital. O Ministério da Saúde passa a enviar o atestado médico ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.