Uma das principais dores de cabeça quando se tem filhos, é quantos dias se pode faltar ao trabalho por causa da assistência aos mesmos. Existem algumas particularidades que estão no código do trabalho relativamente à assistência aos mais pequenos. Nomeadamente prazos, número de dias, idades e condição da criança.

Quantos dias posso faltar para assistência a filho?

Relativamente a faltas para assistência a filhos, os pais de uma criança doente ou com necessidade de assistência podem faltar dependendo da idade:

• Menos de 12 anos:
  • poderá faltar até 30 dias por ano desde que a falta seja comprovada, ou durante todo o período de hospitalização.
• Mais de 12 anos:
  • poderá faltar até 15 dias por ano desde que a falta seja comprovada, ou durante todo o período de hospitalização.

Quantos dias posso faltar para assistência a filho com deficiência?

Os pais de uma criança com deficiência podem faltar 30 dias por ano, ou durante todo o periodo de hospitalização, caso seja o caso. Estas ausências terão que ser justificadas perante o empregador. Esta ausência não depende da idade da criança, desde que faça parte do agregado familiar.

Nos 2 casos acima descritos, acresce um dia por cada dependente além do primeiro.

Em caso de internamento, deverá providenciar uma declaração da unidade hospitalar como justificação.

Entretanto deve verificar com o seu empregador, ou a Autoridade para as Condições do Trabalho, sobre o seu caso. Em caso de dúvida, leve sempre a justificação para o seu empregador, pela falta para assistência a filho.