A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relembra que as entidades que beneficiem de isenção de IRC são obrigadas a entregar o Modelo 22 com o respectivo Anexo D até ao dia 31 de Maio. Neste sentido, o Maisvalias deixa aqui para os mais interessados o alerta divulgado pela AT. ALERTA “Alerta-se que, na sequência das…
Já se encontra disponível, através do Portal das Finanças, a estrutura do ficheiro referente à IES/DA (clique para aceder) embora a entrega da declaração seja apenas colocada ao seu dispor no início de Junho. Ainda neste contexto, o Maisvalias aproveita também para partilhar através deste link (clique para abrir) um conjunto das chamadas perguntas e…
Aproveitando o momento em que tanto se fala da criação/introdução de Eurobonds na Zona Euro, o Maisvalias não deixa escapar a oportunidade de o elucidar acerca deste tipo de títulos. E então, o que são Eurobonds? Os Eurobonds são títulos que representam todos os países da zona euro e cujo juro associado é uma média…
A Agência Financeira avançou nestes dias com uma notícia alusiva ao aumento do salário mínimo nacional (SMN), cuja discussão está prevista para Setembro próximo. Segundo o publicado: […] “uma proposta para aumentar o SMN em um euro por dia, devendo o valor do salário ser fixado em 515 euros, com efeitos a janeiro de 2012.”…
Seguindo a Instrução n.º 18/2012 – (BO N.º 5, 15.05.2012) publicada no Boletim Oficial do Banco de Portugal (clique para abrir), as entidades bancárias serão obrigadas daqui em diante a registarem nos sistemas de informação todas as situações de crédito que tenham sido alvo de reestruturação por dificuldades financeiras do cliente. Segundo o publicado: “Deverá…
No início do presente mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira veio esclarecer, através da circular n.º 7/2012 de 4 de Maio (clique para abrir), as alterações introduzidas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. Desta forma: “[…] a isenção de IMI passou a…
O Banco de Portugal está a oferecer estágios profissionais remunerados para recém-licenciados nas áreas de Direito, Economia, Informática, Finanças, Gestão, Contabilidade, Estatística e Matemática Aplicada, com a parte escolar de mestrado concluída. Trata-se de estágios de 6 meses cuja data prevista para começo está apontada para o próximo mês de Outubro. Assim, caso esteja interessado…
Foram publicadas pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. as taxas de juro relativas ao mês de Maio de 2012 para as obrigações em circulação, sendo as mesmas: Aviso n.º 6110/2012 “De harmonia com o disposto na parte final do artigo 1.º do Decreto–Lei n.º 125/92, de 3 de julho,…
Só em 2013 é que a polémica abolição de feriados entra em vigor. E mais. Esta medida manter-se-á por 5 anos (portanto até 2017). Assim as duas festas religiosas que vão deixar de ser feriado serão o Corpo de Deus (feriado móvel) e o 1º de Novembro. Já no quadro civil, deixaremos de usufruir do…
De acordo com a notícia publicada pela Agência Financeira, “o Governo quer encurtar o prazo de devolução do IVA para 19 dias em 2012” (menos 2,1 dias do que no ano anterior). Fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/dinheiro/iva-contribuintes-devolucao-impostos-fisco/1347079-3851.html