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Trabalhadores Independentes e Entidades Contratantes – Segurança Social

A Segurança Social vem, através do seu Portal, esclarecer quem é a Entidade Contratante e quais são as suas obrigações no âmbito do Código dos Regimes Contributivos do S e istema Previdencial de Segurança Social. Assim, entende-se por Entidades Contratantes: “as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial, independentemente da sua natureza e das […]

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Entidades Contratantes/Trabalhadores Independentes (Segurança Social Directa): Como consultar a obrigação contributiva, emitir documento de pagamento ou reclamar?

Através do seu Portal, a Segurança Social explica de que forma as Entidade Contratantes podem consultar a obrigação contributiva, emitir o documento de pagamento ou reclamar. Para tal, basta aceder a: https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ (clique para abrir) Assim, duas situações se colocam: Caso seja Trabalhador Independente (com ou sem trabalhadores a seu cargo), o acesso às funcionalidades […]

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Vivo no Porto. Quais os impostos que vou pagar em 2013?

O Dinheiro Vivo publicou uma rubrica personalizada: “Se vive no Porto, estes são os impostos que vai pagar em 2013”. E nós, não perdendo esta oportunidade, aproveitamos para a partilhar consigo. IRS: a pagar 5%; IMI: ser-lhe-á cobrada uma taxa de 0,7% (se o seu imóvel ainda não foi avaliado) ou 0,4% (se o valor […]

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Vivo em Lisboa. Quais os impostos que vou pagar em 2013?

“Se vive em Lisboa, estes são os impostos que vai pagar em 2013”. Eis mais uma rubrica do Dinheiro Vivo. Aqui fica o nosso apanhado. IRS: a pagar 2,5%; IMI: ser-lhe-á cobrada uma taxa de 0,675% (se o seu imóvel ainda não foi avaliado) ou 0,3% (se o valor patrimonial da sua casa já foi […]

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IMI 2013 – Pagamento Em Prestações (OE 2013)

De acordo com a notícia avançada pelo Jornal Público, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai poder ser pago em três prestações quando o seu valor for superior a 500 Euros. Assim: IMI inferior a 250 Euros – pagamento numa única prestação (Abril) IMI superior a 250 Euros e inferior a 500 Euros – pagamento […]

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IRS 2013: Sobretaxa Sobre Os Rendimentos – Redução da Sobretaxa Para 3,5%

Governo aceitou a proposta dos deputados da maioria parlamentar, fixando a sobretaxa sobre os rendimentos nos 3,5% em vez dos previstos 4,0%. Assim, a sobretaxa em sede de IRS a aplicar no próximo ano já não será de 4,0%, mas de 3,5%. É importante também referir que esta diminuição de meio ponto percentual é acompanhada […]

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Sistema de Tratamento Automático das Declarações Aduaneiras de Exportação (STADA-Exportação) – Alteração dos Guias de Mensagem XML

Ofício Circulado n.º15079/2012 divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Assunto: STADA-EXPORTAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS GUIAS DE MENSAGEM XML “Considerando que no âmbito das medidas SIMPLEX associadas à exportação estão em cursos os trabalhos conducentes à emissão eletrónica dos Certificados Comprovativos de Exportação (CCE), funcionalidade que culminará no envio ao operador do CCE em formato pdf […]

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Preço das Portagens nas Autoestradas e ex-SCUTs 2013 – Instituto Nacional de Estatística

De acordo com a fórmula de cálculo que resulta da taxa de inflação homóloga, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços das portagens nas autoestradas e ex-SCUT vão aumentar cerca de 2,03% a partir de Janeiro de 2013. O aumento do preço das portagens em cada ano está previsto no Decreto-Lei nº 294/97 […]

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Comunicação das Facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira – Instruções de Envio Disponíveis (Portal das Finanças)

De forma a se cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de agosto, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem através do Portal das Finanças esclarecer as diferentes formas de como poderá comunicar os elementos de uma factura ao Fisco. Já estão assim disponíveis as instruções para envio de elementos de facturas por […]

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Trabalhadores Independentes – Restituição de Contribuições Indevidamente Pagas (alteração escalão)

Na semana passada, a Segurança Social divulgou no seu Portal o seguinte destaque: “Trabalhadores Independentes – Como requerer a restituição de valores indevidamente pagos, na sequência da alteração do escalão da base de incidência contributiva (BIC).” Aqui fica o aviso na sua íntegra. Se foi notificado recentemente pela Segurança Social (por via eletrónica ou postal) […]

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