Lei n.º 13/2014 – Alteração ao OE 2014
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2014 que procede à “Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)”. Aceda aqui à Lei n.º 13/2014 completa.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2014 que procede à “Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)”. Aceda aqui à Lei n.º 13/2014 completa.
Foi hoje publicada, en Diário da República, a Portaria n.º 68/2014 que “Procede à primeira alteração à Portaria n.º 289/2012, de 24 de setembro, que fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades … Ler mais
Já está disponível no Portal das Finanças uma aplicação que permite a entrega de declarações modelo 22 para o período de 2014. IRC – Modelo 22 Para além da entrega das declarações modelo 22 dos períodos de 2013 e anteriores, a presente aplicação também permite a entrega de declarações modelo 22 para o período de … Ler mais
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 64/2014 que procede à “segunda alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário”. Aceda aqui à portaria completa.
O INE publicou os dados referente a janeiro 2014 das estatísticas do comércio internacional: Resumo As exportações de bens aumentaram 5,8% e as importações de bens 4,8% no trimestre terminado em janeiro de 2014, face ao período homólogo (+6,6% e +3,1% respetivamente no 4º trimestre de 2013). A taxa de cobertura aumentou 0,9 pontos percentuais … Ler mais
O INE divulgou os dados relativos às Contas Trimestrais Nacionais – 4.º Trimestre de 2013 – registando que o “Produto Interno Bruto diminuiu 1,4% em volume no conjunto do ano de 2013 e aumentou 1,7% no 4º trimestre de 2013 – 4.º Trimestre de 2013”. Resumo Em 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu 1,4% … Ler mais
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício Circulado N.º: 35026/2014 sobre as novas regras na tributação de folhas de tabaco destinadas à venda ao público. Aceda aqui.
A direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares publicou o seguinte parecer: Assunto: Artº 41º CIRS – Despesas e encargos dedutíveis aos rendimentos da categoria F Tendo em vista o esclarecimento de dúvidas quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dedutível aos rendimentos da categoria F que tenham sido declarados, informa-se … Ler mais
Passatempo – Livro “A Bolsa para Iniciados”, de Fernando Braga de Matos Já temos vencedor do passatempo Maisvalias que visava oferecer o livro ”A Bolsa para Iniciados”, de Fernando Braga de Matos, da Editorial Presença, a um nosso leitor. A vencedora do passatempo, seguidora do Maisvalias e que respondeu corretamente às duas questões solicitadas, foi a Vânia Cristina Correia Janeirinho, de Algés. Parabéns à … Ler mais
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); IRC – Prorrogação do prazo para opção regime simplificado; Quais os cortes nas novas pensões? (a partir de 7 de março, 2014). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos … Ler mais