Por ocasião dos 100 dias de governo, em comunicado de Conselho de Ministros, foi aprovado o diploma da Conta Poupança-Futuro. O Governo visa atingir as 100.000 crianças que nascem anualmente em Portugal. As regras para obtenção de tal incentivo são:
Decidimos fazer um compêndio do que lhe poderá interessar nas alterações existentes nesta proposta de Orçamento do Estado para 2010. Este orçamento ainda não foi aprovado e ainda poderá (quase de certeza!!) sofrer alterações. Seguidamente (se o calendário for cumprido) teremos a discussão na generalidade no dia 10 e 11 de Fevereiro, as votações na…
Estes dias, pela manhã, entro no carro e mal o rádio liga (geralmente na TSF), alguém se está a manifestar! Que raio é que deu a este país que a única coisa que existe são manifestações? Das duas uma, ou somos um país que nunca está contente com nada, ou por outro lado alguém está a…
O Portal das Finanças disponibilizou o que chama de “Desdobrável” sobre os Rendimentos de 2009. De facto é um manual de apoio com diversas informações sobre o IRS de 2009 (que começará a ser entregue no próximo dia 10 – para aqueles que ainda entregam em papel). É sempre bom dar uma vista de olhos para…
O Ministro vai propôr um aumento de o,8% para a função pública. Relembro que publiquei um artigo há umas semanas (Tabela Salarial para a Função Pública 2010) sobre esse assunto. Esse artigo será alterado logo que seja publicado em Diário da Republica.
Em conferência de imprensa hoje à noite, o Ministro das Finanças traçou as linhas gerais do Orçamento de Estado para este ano (2010). Aqui ficam as linhas gerais deste orçamento: O orçamento procura asentar em 2 principios fundamentais, a confiança e a sensibilidade social Manutenção dos apoios à economia e emprego Responsabilidade no apoio às…
Actualização 26-01-2010: Aqui ficam as linhas gerais deste orçamento do estado: Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) A proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2010 foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e deverá ser entregue hoje na Assembleia da República pelas 22 horas. A alteração mais falada prende-se…
Hoje em dia para montar uma empresa, dependendo do tipo de negócio, podem ser precisas várias licenças, autorizações e formalidades. Temos que consultar o Técnico Oficial de Contas, o Advogado, a Empresa de saúde, higiene e segurança no trabalho, a Câmara Municipal e muitas outras instituições e no final ficamos sempre com a dúvida: Será que…
A DGCI emitiu estes dias um aviso sobre possiveis e-mails a serem enviados a contribuintes(Phishing). A partir de agora além de termos que ter cuidado com os bancos temos que passar a ter cuidado também com os acessos às Finanças e ter um olhar mais atento sobre as mensagens que da DGCI recebemos. Aqui fica…
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro onde se estabelece o Salário Mínimo Nacional a vigorar no ano de 2010, que passou a ser de 475 €, conforme vinha a ser anunciado pelo Governo. Este valor representa um aumento de 5,6% reativamente ao salário mínimo de 2009…