Neste momento as cartas em que o prazo de validade acabe entre 1 de fevereiro de 2020 e 20 de Junho de 2021, foi no mínimo prolongada a validade das mesmas até 1 de Julho de 2021. Mas como todos os regulamentos à vários mas… Regra 1: Cartas em que a validade acabava entre 1…
As empresas que tenham entrado em lay-off e que saiam do mesmo, vão poder escolher entre receber um ou dois salários mínimos. As diferenças são nos montantes, prazos de pagamento e obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho. Um salário mínimo: Pago de uma única vez;Proteção do posto de trabalho de 60 dias;Apoio de 635€….
As tabelas de retenção na fonte foram publicadas hoje em Diário da Republica. Poderá consultar as mesmas no Despacho 785/2020. Pode também comparar com as tabelas do ano passado para saber qual a diferença no seu salário.
A Segurança Social emitiu um guia sobre o Novo Regime dos Trabalhadores Independentes. Este guia foi publicado a 14 de Agosto. Os principais tópicos abordados são os seguintes: Quem é considerado trabalhador independente? Quais os direitos dos trabalhadores independentes? Qual a proteção social dos direitos dos trabalhadores independentes? Quais as obrigações dos trabalhadores independentes? Determinação do rendimento relevante Em que…
Voltamos com mais um guia prático que a Segurança Social emitiu. Estes guias podem ajudar a resolver bastantes questões sem ter que esperar horas ao telefone. Desta feita o Guia Prático aborda a Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem. Destacamos os seguintes tópicos: Quais os deveres da entidade empregadora? O…
FAQ sobre as alterações ao Código Contributivo e à Legislação Laboral. Este manual de perguntas frequentes divide-se em 5 áreas distintas: Parte I – Contratos de trabalhoParte II – Organização do tempo de trabalhoParte III – Instrumentos de regulamentação coletiva do trabalhoParte IV – Direitos dos trabalhadores e contraordenações laboraisParte V – Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva…
A Segurança Social divulgou um guia prático sobre o pagamento de contribuições à Segurança Social. Dos tópicos abordados destacamos os seguintes: Como calcular o valor a pagar e quando pagar?Como pagar?O que acontece se não pagar? Consulte o Guia Prático aqui.
Hoje ficámos a conhecer que depois do BPI é agora o MillenniumBCP a começar a cobrar comissões pelas transferências MBWay. Neste artigo vamos falar-lhe, mais uma vez, sobre as comissões bancárias. Qual o sentido que isto faz? É simples. Os bancos começam a perceber que os seus clientes começam a usar um serviço, que fica…
Muitas vezes quando fazemos um pagamento, temos um código alfanumérico de 25 caracteres que a maioria de nós não faz a mínima ideia do que é! Aqui explicamos-lhe a composição do código e também quais os códigos dos principais bancos a operar em Portugal. Código IBAN Caixa Geral de Depósitos NIB: 0035 AAAA CCCCCCCCCCC XXIBAN:…
No último dia de Março existe a mudança de hora para o horário de Verão, ou seja de sábado para domingo. Assim sendo quando se está em Portugal Continental ou no arquipélago da Madeira, deverá adiantar os relógios 60 minutos à uma da manhã. No caso do arquipélago dos Açores, deverá adiantar os relógios às…