103.ª edição do Anuário Estatístico de Portugal de 2011 O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou hoje, no seu site, a 103.ª edição do Anuário Estatístico de Portugal relativa ao ano de 2011. Eis o resumo, desta edição, publicado pelo INE: “Está disponível o mais recente Anuário Estatístico de Portugal (AEP), um compêndio de informação…
Saiba tudo sobre as novas soluções do incumprimento no crédito à habitação O novo regime extraordinário protege as famílias até 2015, relativamente aos clientes fora do regime extraordinário, este são integrados no PERSI, a entrega da casa pode liquidar a dívida, e é possível resgatar o PPR para pagar crédito à habitação. O Banco de Portugal publicou,…
Novo subsídio de desemprego para trabalhadores independentes O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, sublinhou hoje que o Governo conseguiu criar protecção social no desemprego para um universo potencial de 320 mil pessoas, referindo-se, naturalmente, ao novo subsídio de desemprego para trabalhadores independentes que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa, que começa…
Confiança dos consumidores com subida ténue Segundo os dados hoje revelados pelo Instituto nacional de Estatística (INE) o “O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em janeiro, após ter atingido o mínimo da série no mês anterior. O indicador de clima económico recuperou de forma ténue no mês de referência, embora não se afastando significativamente do…
IRC – Modelo 22 (vigente em 2013) No Portal de Finanças já se encontra disponível a estrutura de ficheiro do IRC, impressos 2013, ou seja, para entregar as obrigações declarativas via internet, pode fazê-lo utilizando a importação de um ficheiro agora disponível. Aceda aqui ao formato de ficheiros (suporte informático) disponibilizado pelo Portal de Finanças,…
Lista das novas freguesias portuguesas Foi hoje publicado em Diário da República a Lei n.º 11-A/2013 referente à “Reorganização administrativa do território das freguesias…estabelecida através da criação de freguesias por agregação ou por alteração dos limites territoriais de acordo com os princípios, critérios e parâmetros definidos na Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, com as especificidades previstas na…
A declaração modelo n.º 39 é de entrega obrigatória pelas entidades devedoras e pelas entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respectivos titulares pessoas singulares residentes em território português e que não beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa, rendimentos de capitais a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos de…
Concurso a 1905 estágios na Função Pública começa hoje (28 de janeiro) e dura até o próximo dia 8 de fevereiro O INA – Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas anunciou que o período de candidatura ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) arranca hoje e termina a 8 de…
Nova legislação do NIF Foi hoje publicado em Diário da República a Lei n.º 14/2013 que “procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de novembro”. Este novo diploma vem, assim, reformular alguns aspetos relativos aos procedimentos associados à emissão do Número de…
Saiba tudo sobre os subsídios em duodécimos no setor privado Depois de promulgado pelo Presidente da República e da publicação em Diário da República da Lei n.º 11/2013 que “estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013” (aceda aqui à notícia correspondente) o subsídio…