1.º trimestre de 2014 – Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito

Como habitualmente o Banco de Portugal (BdP) publica, trimestralmente, as taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores. Eis a tabela para o 1.º trimestre de 2014: 1º trimestre de 2014 TAEG máxima Crédito Pessoal Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 5,7% Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, … Ler mais

Portaria n.º 341/2013 – Reembolso do valor dos PPR para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 341/2013 que procede à “segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma”. A referida portaria entra em vigor já amanhã. Aceda aqui ao documento completo.

Taxa de juro continua a descer

O INE publicou hoje os dados referentes às Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação: A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se, em agosto, em 1,407%, diminuindo 0,006 pontos percentuais (p.p.) comparativamente com a taxa observada no mês anterior. Pelo terceiro mês consecutivo, a prestação média vencida para … Ler mais

Julho 2013 – Valores das avaliações bancárias das habitações estabilizam

O INE publicou hoje os dados referentes ao Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação. O valor médio de avaliação bancária de habitação do total do País fixou-se, em julho, em 1014 euros/m2, idêntico ao registado em junho. Em termos homólogos, registou-se um decréscimo de 1,8% (variação de -2,4% em junho). As Áreas Metropolitanas de Lisboa e … Ler mais

Julho 2013 – Taxa de juro implícita no crédito à habitação desceu

O INE divulgou hoje os dados de julho de 2013 relativos às Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação registando-se uma descida ténue. A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se, em julho, em 1,413%, diminuindo 0,003 pontos percentuais (p.p.) comparativamente com a taxa observada no mês anterior. … Ler mais

Lei n.º 48/2013 – Alterações às medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 48/2013 que “procede à sexta alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros”. Conheça aqui … Ler mais

Lei n.º 44/2013 – reembolso do valor de PPR para pagamento de contratos de crédito à habitação

Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 44/2013 que “Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação”. Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 158/2002, de 2 de julho São alterados os artigos 4.º … Ler mais

Maio 2013 – Valor médio de avaliação bancária de habitação aumentou

O INE publicou os dados referentes ao Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação, relativos a maio de 2013. Resumo O valor médio de avaliação bancária de habitação do total do País fixou-se em 996 euros/m2 em maio, correspondendo a uma variação de 1,2% quando comparado com o mês anterior e de -5,0% em termos homólogos (variações … Ler mais

Regime de taxas máximas aplicáveis a contratos de crédito aos consumidores

O Banco de Portugal divulgou recentemente as taxas de juro máximas aplicáveis a vários contratos de crédito, em conformidade com as alterações inseridas pelo Decreto-lei n.º 42-A/2013, de 28 de março, que entrará em vigor a 1 de julho de 2013, ao Decreto-Lei n.º 133/2009. Estas alterações incorporam: A alteração de alguns pressupostos de cálculo … Ler mais

Decreto-Lei n.º 58/2013 – Alterações aos valores máximos dos juros de mora

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 58/2013 que “estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 58/2013 completo.