As tabelas de ajudas de custo a vigorar em 2013 são as seguintes: Estas devem obedecer aos níveis remuneratórios em vigor que poderá encontrar aqui (clique para abrir). Deslocações em Portugal (sem alterações em 2013) Anos 2009 e 2010 Anos 2011 e 2012 Ano 2013 Redução 100% 50% 25%…
Para cálculo de ajudas de custo relativas a 2013, estas dependem de níveis salariais. Esta tabela foi publicada na Portaria nº 1553-C/2008. Os níveis relevantes para o cálculo de ajudas de custo são os 9 e 18. De relembrar que para gestores de empresas, estes são equiparados a Membros do Governo. …
A declaração modelo n.º 39 é de entrega obrigatória pelas entidades devedoras e pelas entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respectivos titulares pessoas singulares residentes em território português e que não beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa, rendimentos de capitais a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos de…
Concurso a 1905 estágios na Função Pública começa hoje (28 de janeiro) e dura até o próximo dia 8 de fevereiro O INA – Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas anunciou que o período de candidatura ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) arranca hoje e termina a 8 de…
Saiba tudo sobre os subsídios em duodécimos no setor privado Depois de promulgado pelo Presidente da República e da publicação em Diário da República da Lei n.º 11/2013 que “estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013” (aceda aqui à notícia correspondente) o subsídio…
Lei n.º 11/2013 – Trabalhadores do setor privado têm até segunda feira, 4 de fevereiro, para rejeitar duodécimos Já foi publicado em Diário da República o diploma que “estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013”. É a Lei n.º 11/2012 e aprova a repartição…
Alterações nas prestações sociais Já está publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 13/2013 que “altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social”. De acordo com o diploma que altera várias prestações…
Trabalhadores independentes – Regras para obter subsídio de desemprego Está publicado desde hoje, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 12/2013 que “estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas”, ou seja, define o regime jurídico do…
Diploma terá agora de ser publicado em Diário da República O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o diploma que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos no setor privado. Estas são as informações que já circulam em vários órgãos de comunicação que citam fonte oficial da Presidência. Trabalhadores têm cinco…
Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2013 – Região Autónoma da Madeira Já foi publicado, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, da Madeira, para 2013. Consulte no Diário da República (clique para abrir) as tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2013 para a Região Autónoma da Madeira (PDF) e saiba quais…