No início do presente mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira veio esclarecer, através da circular n.º 7/2012 de 4 de Maio (clique para abrir), as alterações introduzidas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. Desta forma: “[…] a isenção de IMI passou a…
Foram publicadas pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. as taxas de juro relativas ao mês de Maio de 2012 para as obrigações em circulação, sendo as mesmas: Aviso n.º 6110/2012 “De harmonia com o disposto na parte final do artigo 1.º do Decreto–Lei n.º 125/92, de 3 de julho,…
De acordo com a notícia publicada pela Agência Financeira, “o Governo quer encurtar o prazo de devolução do IVA para 19 dias em 2012” (menos 2,1 dias do que no ano anterior). Fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/dinheiro/iva-contribuintes-devolucao-impostos-fisco/1347079-3851.html
De acordo com a notícia publicada no Diário Económico já são conhecidas as novas regras que serão aplicadas sempre que a transferência de um trabalhador da Função Pública seja necessária. Desta forma, o Maisvalias enumera aqui as medidas a serem tomadas: Colocação dentro das áreas metropolitanas Irrecusável novo posto até 60 km de casa Um…
Após a rubrica “Conheça os depósitos que pagam mais” com a qual o Diário Económico nos brindou na semana passada, chegou a vez do Maisvalias de a partilhar consigo. Neste sentido, consulte a tabela que se segue e fique a par das aplicações mais rentáveis para um prazo de 12 meses que pode subscrever através…
Foi definida através da Portaria n.º 122/2012 (3 de Maio de 2012) a taxa de actualização das pensões de acidentes de trabalho para 2012. Desta forma: “As pensões de acidentes de trabalho são actualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 3,6 %. […] O presente diploma produz efeitos a partir…
Encontra-se aberto mais um período de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem (programa que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal) desta vez referente a Abril de 2012. Este decorrerá entre as 10h00 do dia 30 de Abril e as 20h00 do dia 31…
Segundo a notícia publicada no Económico, os trabalhadores das empresas públicas verão os seus salários reduzidos até 2015. Isto porque o Governo se prepara para rever os salários na função pública, comparando-os inclusive com o sector privado. A corroborar com esta medida, surge o recente Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que o Maisvalias lhe dá…
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 (clique para abrir) as famílias com maior número de filhos serão beneficiadas fiscalmente visto que “ao nível do IRS simplificar-se-á o imposto reduzindo o número de escalões, as deduções e isenções, privilegiando a mobilidade social e tornando-o sensível à dimensão do agregado familiar“. Fonte: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO044111.html
Foram divulgadas no Portal da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais e familiares relativas ao mês de Maio de 2012. Aqui ficam as mesmas. Fonte: http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?36481 Complemento Solidário para Idosos (CSI) Prestações Familiares Subsídios de Desemprego, Doença e Parentalidade Ação Social e Fundos de Garantia Salarial Rendimento Social de…