PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) reduz benefícios fiscais de IRS

O PEC como avançado pelo governo, não aumenta os impostos mas, por outro lado, reduz os benefícios. Uma maneira bonita de dizer não aumentamos os impostos é reduzir os reembolsos.  Segundo o Jornal de Negócios, apenas o primeiro e segundo escalão acabam por estar fora destes agravamentos. A fonte é o Ministério das Finanças, logo … Ler mais

Obrigações Fiscais adiadas na Madeira por 15 dias

Devido ao desastre que se verificou na Madeira no passado fim de semana, as obrigações fiscais que tinham como data limite 28 de Fevereiro de 2010 (ex: Modelo 10), foram adiadas em 15 dias passando a data limite para a sua submissão para 15 de Março de 2010. Relembramos que os serviços da DRAF estão … Ler mais

Funcionários das Finanças protegidos contra erros

Daqui a algumas semanas, os trabalhadores da DGCI e DGITA passarão a não de responder civilmente pelos erros cometidos, passando este ónus para uma seguradora do grupo Caixa Geral dos Depósitos. Há 2 anos o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou esta medida, agora, pelo que se vê nos meios de comunicação social, falta … Ler mais

Redução de 1% na Contribuição para a Segurança Social

Foi publicado em Diário da República a Portaria Nº99/2010, que visa garantir às empresas uma redução de um ponto percentual na contribuição da empresa para trabalhadores com o salário mínimo em 2009. Não sabemos até que ponto esta medida terá impacto prático nas contas das empresas, mas a ver vamos qual a receptividade! neste caso … Ler mais

Orçamento de Estado 2010 Análise detalhada à proposta!

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Decidimos fazer um compêndio do que lhe poderá interessar nas alterações existentes nesta proposta de Orçamento do Estado para 2010. Este orçamento ainda não foi aprovado e ainda poderá (quase de certeza!!) sofrer alterações. Seguidamente (se o calendário for cumprido) teremos a discussão na generalidade no dia 10 e 11 de Fevereiro, as votações na especialidade  de 2-4 de Março. Finalmente a votação final será nos dias 11 e 12 de Março.

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