
Por ocasião dos 100 dias de governo, em comunicado de Conselho de Ministros, foi aprovado o diploma da Conta Poupança-Futuro. O Governo visa atingir as 100.000 crianças que nascem anualmente em Portugal.
As regras para obtenção de tal incentivo são:
O PEC como avançado pelo governo, não aumenta os impostos mas, por outro lado, reduz os benefícios. Uma maneira bonita de dizer não aumentamos os impostos é reduzir os reembolsos. Segundo o Jornal de Negócios, apenas o primeiro e segundo escalão acabam por estar fora destes agravamentos. A fonte é o Ministério das Finanças, logo … Ler mais
As finanças divulgaram um número para o apoio ao preenchimento das suas declarações. Esta linha está disponível nos dias úteis das 08:30 às 19:30. O número é o 707 206 707. O custo da chamada é de € 0,10 + IVA, por minuto, da rede fixa; € 0,25 + IVA, por minuto, da rede móvel; … Ler mais
Update: Para utilizadores autorizados aqui fica o link: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/taxasIMI/consultarTaxaIRC.jsp Aqui fica o link para consulta das taxas de derrama 2010. Esperemos que esta informação lhe seja útil. Obrigado! Bom Fim de Semana
Devido ao desastre que se verificou na Madeira no passado fim de semana, as obrigações fiscais que tinham como data limite 28 de Fevereiro de 2010 (ex: Modelo 10), foram adiadas em 15 dias passando a data limite para a sua submissão para 15 de Março de 2010. Relembramos que os serviços da DRAF estão … Ler mais
Daqui a algumas semanas, os trabalhadores da DGCI e DGITA passarão a não de responder civilmente pelos erros cometidos, passando este ónus para uma seguradora do grupo Caixa Geral dos Depósitos. Há 2 anos o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou esta medida, agora, pelo que se vê nos meios de comunicação social, falta … Ler mais
Foi publicado em Diário da República a Portaria Nº99/2010, que visa garantir às empresas uma redução de um ponto percentual na contribuição da empresa para trabalhadores com o salário mínimo em 2009. Não sabemos até que ponto esta medida terá impacto prático nas contas das empresas, mas a ver vamos qual a receptividade! neste caso … Ler mais
Foram hoje publicados em Diário da República os novos modelos da Declaração de IRC de 2009 – a Modelo 22. Pode consultar os novos documentos e respectivas instruções de preenchimento em http://dre.pt/pdf2sdip/2010/02/028000000/0639606404.pdf
Começa já hoje a 1ª fase de entrega de IRS em papel, se ainda é dos que opta por esta forma de envio, toca a preencher a papelada. No artigo Prazos de Entrega IRS 2010 Modelo 3 (Calendário Fiscal), tem todos os prazos a cumprir. Boa Semana!

Decidimos fazer um compêndio do que lhe poderá interessar nas alterações existentes nesta proposta de Orçamento do Estado para 2010. Este orçamento ainda não foi aprovado e ainda poderá (quase de certeza!!) sofrer alterações. Seguidamente (se o calendário for cumprido) teremos a discussão na generalidade no dia 10 e 11 de Fevereiro, as votações na especialidade de 2-4 de Março. Finalmente a votação final será nos dias 11 e 12 de Março.