Impostos

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IRS 2009 – Desdobrável

O Portal das Finanças disponibilizou o que chama de “Desdobrável” sobre os Rendimentos de 2009. De facto é um manual de apoio com diversas informações sobre o IRS de 2009 (que começará a ser entregue no próximo dia 10  – para aqueles que ainda entregam em papel). É sempre bom dar uma vista de olhos para…




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Proposta de Orçamento de Estado 2010

Actualização 26-01-2010: Aqui ficam as linhas gerais deste orçamento do estado: Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) A proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2010 foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e deverá ser entregue hoje na Assembleia da República pelas 22 horas. A alteração mais falada prende-se…


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Taxas de Derrama 2010 (Relativa a 2009)

Já sairam as taxas de derrama 2010 relativas a 2009. as mesmas encontram-se neste artigo: Já Saíram as Taxas de Derrama de 2010 Relativas a 2009 Entretanto se desejar receber por email os nossos artigos poderá utilizar este link (subscrição de newsletter). Deixo Também aqui o link para o Feed RSS.


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Salário Mínimo Nacional

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro onde se estabelece o Salário Mínimo Nacional a vigorar no ano de 2010, que passou a ser de 475 €, conforme vinha a ser anunciado pelo Governo. Este valor representa um aumento de 5,6% reativamente ao salário mínimo de 2009…


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Programa Iniciativa Emprego 2010

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o programa “Iniciativa Emprego 2010”. Este programa inclui 17 medidas divididas em 3 grupos: Criação de emprego e combate ao desemprego Manutenção de emprego Inserção de jovens no mercado de trabalho Das medidas aprovadas destacam-se as seguintes: Redução de 50% da Taxa Social Única no primeiro ano de…


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Prazos de Entrega IRS 2010 Modelo 3 (Calendário Fiscal)

Se procura o calendário de entrega de IRS para 2012, para rendimentos obtidos em 2011 siga este link: Prazos de Entrega IRS 2012 Modelo 3 (Calendário Fiscal 2012) Pense onde vai investir o seu reembolso, poupar o mesmo num depósito a prazo não será uma má ideia! Deixo Também aqui o link para o Feed RSS. Outra hipotese…


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PEC – Que futuro?

Em Dezembro de 2009 a oposição juntou-se e criou um projecto de lei que previa a extinção do Pagamento Especial por Conta em 2010 (PEC) entre outras alterações. No entanto, já em Janeiro e após conversações com o Governo a votação daquele projecto lei foi adiada até ao final do mês. Destaca-se que está prevista a entrega…


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Pedido de Reembolso IVA a outros Estados Membros

Sempre que os colaboradores de uma empresa se deslocam em trabalho a um Estado membro da UE realizam despesas (almoços, hotéis, aluguer de viaturas, combustíveis, compra de material, etc) e a empresa paga o IVA naquele país e não o pode recuperar em Portugal. A acrescer a este facto, o Estado Português não aceita que esse…