Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
Foi apresentada, em Assembleia da República, a Proposta de Lei 235/XII, de 12 de junho de 2014, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos. Aceda: Aqui.
Impostos
Boletim e-fatura – aumento de 15% de faturas emitidas e comunicadas à AT, relativamente ao período homólogo de 2013
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou, no Portal das Finanças, o Boletim e-fatura, com o reporte mensal da evolução da comunicação de faturas, onde se verifica um aumento de 15% de faturas emitidas e comunicadas à AT, relativamente ao período homólogo de 2013. Mais informações: Aqui.
ATENÇÃO – Alerta de Phishing (AT)
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – divulgou um Alerta de Phishing que visa enganar os contribuintes. A mensagem, designada no assunto como “Pagamento de dívidas para evitar a publicitação na lista de devedores”, pretende-se fazer passar por uma notificação das Finanças e visa descarregar e instalar software malicioso. Assim, se recebeu essa mensagem, por favor…
Cortes salariais no Estado para 2015
O Governo aprovou em Conselho de Ministros desta quinta-feira, 12 de junho, cortes dos salários do Estado para 2015. Esta é uma medida encontrada como uma das alternativas ao chumbo do Tribunal Constitucional do Estado para 2014. No entanto, a mesma não é mais do que a reintrodução de cortes salariais que vigoraram em 2011, quando José Sócrates…
Calendário Sorteios "Fatura da Sorte"
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um folheto informativo sobre os Sorteios “Fatura da Sorte”. Poderá encontrar informação como o calendários dos sorteios, sobre as regras e sorteios extraordinários. Aceda: Aqui.
Taxa sobre as pensões para 2015
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros de 5 de junho de 2014, a taxa sobre as pensões que visa substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a partir de 2015. A principal nota de destaque é que as taxas de corte serão inferiores comparando com as atuais. No entanto, esta nova Contribuição de Sustentabilidade…
Código Fiscal ao Investimento para o período de 2014-2020
Foi aprovada, em Conselho de Ministros de 22 de maio de 2014, “uma proposta de lei de autorização legislativa que visa permitir a adequação do Código Fiscal ao Investimento, em matéria de auxílios estatais, ao novo quadro legislativo europeu aplicável a partir do próximo dia 1 de julho, para o período de 2014-2020. Os auxílios…
Carga fiscal aumentou 8,1%
O INE divulgou hoje os dados referentes às Estatísticas das Receitas Fiscais – 2013 – registando que a “carga fiscal passou de 32,4% do PIB em 2012 para 34,9% em 2013”. Resumo Em 2013, a carga fiscal aumentou 8,1%, após a diminuição observada em 2012, o que correspondeu a cerca de 34,9% do PIB (32,4% no ano…
As 118 medidas do novo Guião da Reforma do Estado
O Governo publicou, finalmente, no final da semana anterior, o novo Guião da Reforma do Estado. Um guião que, para muitos analistas, se revelou uma desilusão pois pouco ou nada acrescenta ao que foi apresentado em outubro de 2013. A “grande novidade” e jóia da coroa do vice-presidente Paulo Portas é um quadro (ou, se…
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Maio 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Lei n.º 27/2014 – Novas regras da extinção do posto de trabalho (em vigor a 1 de junho); IRS 2014 – Declaração modelo 3. Clicar no título…