O sorteio da Fatura da Sorte começa em abril deste ano e os automóveis a sortear serão Audi A4 e A6. O grupo Siva que comercializa a marca confirmou, a notícia que vinha sendo avançada pelo Jornal de Negócios, que “a Audi ganhou o concurso lançado pelo Estado para o fornecimento de 52 viaturas A4…
O governo definiu os seguintes objetivos para a Comissão de reforma do Imposto sobre Rendimento de pessoas Singulares (IRS): Revisão e simplificação do IRS e demais regimes fiscais aplicáveis ao rendimento das pessoas singulares, de forma a simplificar o regime das respectivas obrigações declarativas e a facilitar o cumprimento das obrigações inerentes a este imposto,…
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 4168-A/2014 que procede à “Nomeação de Comissão para a Reforma do IRS – 2014”. Calendário oficial para apresentação ao governo do Projeto de Reforma do IRS: • Até 15 de julho de 2014 – apresentação de um Anteprojeto de Reforma; • De 16 de julho a 20…
Já se encontra disponível o Relatório da despesa fiscal 2014 (em PDF). Aceda aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Portaria n.º 68/2014 – Quais os valores a auferir pela GNR e PSP por serviços a entidades públicas e privadas?; IMI – Dedução na categoria F; Lei n.º 13/2014 – Alteração ao OE 2014. Clicar no título dos artigos…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 13/2014 que procede à “Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)”. Aceda aqui à Lei n.º 13/2014 completa.
Já está disponível no Portal das Finanças uma aplicação que permite a entrega de declarações modelo 22 para o período de 2014. IRC – Modelo 22 Para além da entrega das declarações modelo 22 dos períodos de 2013 e anteriores, a presente aplicação também permite a entrega de declarações modelo 22 para o período de…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício Circulado N.º: 35026/2014 sobre as novas regras na tributação de folhas de tabaco destinadas à venda ao público. Aceda aqui.
A direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares publicou o seguinte parecer: Assunto: Artº 41º CIRS – Despesas e encargos dedutíveis aos rendimentos da categoria F Tendo em vista o esclarecimento de dúvidas quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dedutível aos rendimentos da categoria F que tenham sido declarados, informa-se…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); IRC – Prorrogação do prazo para opção regime simplificado; Quais os cortes nas novas pensões? (a partir de 7 de março, 2014). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos…