A partir de hoje quem pedir a reforma à Caixa Geral de Aposentações (CGA) terá novas, e mais penalizadores, regras: Quais os cortes nas novas pensões? (a partir de 7 de março, 2014) Aumento da idade da reforma – a idade legal de reforma para os funcionários públicos passa a ser de 66 anos (contra os…
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (JOUE). Aceda: Aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-Circulado n.º 15248/2014 com o seguinte assunto: “Declarações aduaneiras: documentos de suporte e referências (noção e códigos de identificação)”: ANEXO 1 Códigos de identificação estabelecidos comunitária ou internacionalmente ‘A’ – certificado de autenticidade; ‘C’ – outros certificados; ‘D’ – documento antidumping e antisubvenção;…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou, no seu portal, através do Despacho n.º n.º 57/2014-XIX a “prorrogação do prazo de opção pelo regime de contabilidade organizada em sede de IRS, bem como, assegurando a igualdade de tratamento, prorrogação do prazo para a opção pela aplicação do regime simplificado em sede de IRC, até…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador IMI – Está a pagar o valor correto de IMI?; Nova declaração modelo 3 de IRS; Governo presta esclarecimentos sobre a atualização de valores patrimoniais do IMI. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos…
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, publicou o Despacho n.º 54/2014-XIX, remetido à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, que procede à “prorrogação do prazo para a comunicação, cálculo e reclamação do montante do incentivo”. Aceda aqui aos novos prazos para a comunicação, cálculo e reclamação do montante do incentivo fiscal.
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, através do Despacho n.º 55/2014-XIX, a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos modelo 3, por referência ao ano de 2013, pelos pequenos agricultores. Aceda aqui ao Despacho n.º 55/2014-XIX.
No seguimento da notícia da DECO, que afirmava existirem ineficiências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Governo, através do Ministério das Finanças, viu-se na necessidade de prestar esclarecimentos públicos relativamente à matéria: Eis os esclarecimentos do Governo: ESCLARECIMENTO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS DO IMI O Ministério das Finanças esclareceu que os…
A DECO afirma existirem ineficiências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e alerta os contribuintes de que poderão estar a pagar mais do que é devido. A Associação Portuguesa para a defesa dos Consumidores, vai solicitar uma audiência ao Governo para abordar este tema. Ainda neste âmbito, a DECO disponibilizou um simulador online (www.paguemenosimi.pt) para…
A Autoridade Tributário e Aduaneira publicou o Ofício-circulado n.º 20169/2014 com as principais alterações introduzidas em cada um dos novos modelos de impressos da Declaração Modelo 3 de IRS, em vigor a partir de janeiro de 2014, a sua maioria decorrentes das alterações legislativas ao Código do IRS, designadamente pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro…