Foi hoje publicada em Diário da República a “Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemento, de 31 de dezembro de 2013“. Aceda aqui.
Foi finalmente publicado no site do Governo de Portugal o “Orçamento Cidadão”, um resumo, 31 páginas, do Orçamento do Estado (OE) de 2014, nos seus pontos essenciais e que lhe permite saber onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar. O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado…
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 2839-B/2014 com as “Tabelas de retenção na fonte para 2014 na Região Autónoma dos Açores”. Aceda aqui ao documento completo.
O Portal das Finanças já publicou a newsletter n.º 3 AT em contacto referente o 1.º trimestre de 2014. Aceda aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Prorrogado prazo para entrega Declaração Mensal de Remunerações; Fevereiro 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Quanto tempo devo guardar as faturas?. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos…
Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, a estrutura de ficheiro da modelo 42 (Subsídios ou subvenções não reembolsáveis). Aceda aqui.
Através do Despacho n.º 43/2014-XIX de 10/02, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “foi prorrogado o prazo de entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) prevista na subalínea i) da alínea c), e na alínea d), do nº 1 do artigo 119º, do Código do IRS, permitindo às pessoas ou entidades devedoras de rendimentos que estejam obrigadas…
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou o Guia do Regime Fiscal para o residente não habitual – IRS. O Documento começa assim: O Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS),…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): IRS 2014 – Deduções, benefícios fiscais e taxas; Tabelas de Retenção na Fonte 2014 – Continente; Quanto tempo devo guardar as faturas?. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou o mais recente guia com as Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2014 (rendimentos de 2013). Aceda aqui ao documento.