Lei n.º 83-B/2013 – Grandes Opções do Plano para 2014
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 83-B/2013 que “Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014”. Aceda aqui ao documento completo.
Impostos
Lei n.º 83-C/2013 – Orçamento do Estado para 2014
Depois da promulgação do Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2014 foi publicado em Diário da Republica através da Lei n.º 83-C/2013. Aceda aqui à Lei n.º 83-C/2013 – Orçamento do Estado para 2014 – completa.
Portaria n.º 378-A/2013 – Valores das inspeções técnicas periódicas de veículos
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 378-A/2013 que “Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção e revoga a Portaria n.º…
Os 10 artigos mais lidos de 2013
2013 está a findar. É hora de conhecer os 10 artigos Maisvalias do ano de 2013 mais lidos pelos nossos leitores (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Simulador de indemnização a receber por despedimento; Indicativos de Telefone Internacionais; Como trocar a Matricula do Carro no Identificador da Via Verde; Cartão Poupa Mais – dois…
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal) Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 (ERSE) Código IRS – novos modelos de impressos (Portaria n.º 365/2013) Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos…
Portaria n.º 370/2013 – valor médio de construção por metro quadrado para 2014
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 370/2013 que “Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014”. Artigo 1.º Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código…
Alterações ao Código do IRS (Modelos 13, 30 e 39)
Foram hoje publicadas, em Diário da República, três portaria que vêm efetuar alterações ao Código do IRS: Portaria n.º 371/2013 – “Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro”; Portaria n.º 372/2013 – “Aprova a…
Manual dos Impostos Especiais de Consumo
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a versão final e atualizada do Manual dos Impostos Especiais de Consumo. Aceda aqui.
Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 (ERSE)
A ERSE já publicou a Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 e a eletricidade vai subir 2,8% no próximo ano para os consumidores domésticos, ou seja, para cerca de quatro milhões de famílias. Este aumento foi entretanto confirmado com a publicação em Diário da República do plano tarifário aprovado pela Entidade Reguladora dos…
Proposta de Reforma IRC (Decreto n.º 195/XII)
Foi publicado a proposta de Reforma IRC através do Decreto n.º 195/XII que “Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre…