Ficheiro do IVA – Já disponível (impressos vigentes a partir de 2013/10/15)
Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, a estrutura de ficheiro do IVA, impressos vigentes a partir de 2013/10/15. Aceda aqui.
Impostos
Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou uma circulara que tem como objetivo esclarecer o novo regime à dedutibilidade de gastos de financiamento e suas limitações. Aceda aqui à circular da AT.
AT – Sistema RAPEX
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente um ofício circulado que fornece todas as informações sobre o Sistema RAPEX, nomeadamente determinando os procedimentos a adotar quanto às notificações RAPEX. Saiba aqui tudo sobre o Sistema RAPEX.
Portaria n.º 255/2013 – novos modelos de impressos da declaração periódica do IVA
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 255/2013 que “aprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA”. Aceda aqui.
Lei n.º 55/2013 – Alterações ao Código IRC
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 55/2013 que “completa a transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes, e altera o Código do Imposto sobre o…
OE 2013 – Alterações ao Código do IVA
A Lei n.º51/2013, de 24 de julho de 2013, publicada em Diário da República, que procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012 (Orçamento de Estado para 2013), veio introduzir alterações ao Código do IVA – CIVA – cuja a entrada em vigor ocorreu no dia seguinte à sua publicação. De forma a esclarecer as…
IRC – Anteprojeto de reforma (versão oficial)
Aceda aqui ao anteprojeto de reforma do IRC, em pdf, publicada pelo Governo de Portugal intitulado “Uma reforma do IRC orientada para a competitividade, o crescimento e o emprego”.
Prazo para pagamento de obrigações fiscais alargado até 1 de agosto
No seguimento da carta enviada pela OTOC ao SEAF a 31 de julho (clicar para abrir) alertando para as dificuldades que os técnicos oficiais de contas têm sentido para o cumprimento das obrigações fiscais devido à inoperacionalidade registada no Portal das Finanças o Ministério comunicou o seguinte: Os contribuintes que tenham de pagar impostos até hoje podem…
Cidade de Detroit entra em Falência
É natural assistir a uma pessoa, um negócio entrar em falência, mas uma Cidade? Não foi muito noticiado na Europa, mas Detroit entrou em falência. Com uma dívida de 18,5 B USD, a “motor city” (cidade dos motores), conseguiu o que na Europa se chama um Haircut. Resumindo, vai pagar muito menos do que…
Boletim Económico – Verão 2013 – Projeções económicas (BdP)
Já foi publicado pelo Banco de Portugal (BdP) o Boletim Económico – Verão 2013 – atualizando as previsões económicas para 2013. O enquadramento externo da economia portuguesa será marcado pela continuação de uma recessão moderada na área do euro em 2013, esperando-se uma recuperação gradual a partir da segunda metade do ano. Maiores progressos ao nível da…