Um estudo publicado por economistas, sob a responsabilidade da Comissão Europeia, insiste na ideia de que, em Portugal, as receitas da Segurança Social deveriam ser transferidas para a tutela do Ministério das Finanças. O relatório, que incide sobre a reforma de vários sistemas fiscais e encomendado pela Comissão Europeia (um dos três constituintes da troika),…
Simulador de IRS 2013 (exercício relativo a 2012) Se o seu desejo passa por saber se tem imposto a pagar ou imposto a receber no ano que aí vem, então temos uma boa notícia para si. Isto porque já se encontra disponível uma nova versão do iRX que lhe permite efectuar o cálculo de IRS…
Portaria n.º 255/2012 aprova novo modelo do cartão de contribuinte Foi aprovado, através da Portaria n.º 255/2012 (clique para abrir), o novo modelo do cartão de contribuinte. Como é o novo cartão de contribuinte? O novo cartão de contribuinte é um cartão de plástico com o actual logótipo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que…
Aviso ao Fisco (facturação) Pelo que já lhe demos a conhecer, através do Decreto-Lei n.º 198/2012 (clique para abrir), todas as empresas sedeadas em Portugal, sejam em nome individual ou colectivo, ficam obrigadas a comunicar ao Fisco toda a facturação e respectivos valores de IVA retido. Empresas vão ter software grátis do Fisco para controlar…
Emissão de Factura e o Decreto-Lei n.º 197/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 197/2012 (clique para abrir) que introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e alguma legislação complementar, transpondo o artigo 4.º da Directiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12…
Emissão de Facturas: Decreto-Lei n.º 198/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 198/2012 (clique para abrir) que estabelece medidas de controlo da emissão de facturas e outros documentos com relevância fiscal e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares. Passa assim…
Emissão de Factura/Guia de Remessa e o seu Aviso ao Fisco: Decreto-Lei n.º 198/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 198/2012 (clique para abrir) que procede também à alteração do regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA. De acordo com o legislado,…
Num artigo da revista Dinheiro e Direitos, a Associação de Defesa do Consumidor Deco emite a sua opinião sobre a reavaliação de mais de cinco milhões de imóveis, a ser conduzida actualmente pelos Serviços de Finanças, o que irá causar o aumento das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a ser pagas pelas famílias portuguesas….
Este é um bom artigo para enviar ao seu patrão. Redução no Subsídio de Alimentação As medidas de austeridade ditaram que o montante de subsidio de refeição não sujeito a imposto desceu 1,29€ para 5,12€. Com esta medida, quem tinha o subsídio de alimentação máximo anterior viu passar a ser tributado o seu subsídio de…
O prazo final para o pagamento do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) terminará no final deste mês de Agosto e os contribuintes sem dívidas fiscais podem agora pedir o pagamento deste encargo em prestações. O número de contribuintes que terá optado por este regime prestacional é ainda desconhecido, mas, com a crise, estima-se…