Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto- Lei n.º 166/204 que “estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local”. O que é e âmbito Objeto 1 — O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, doravante designado por PEPAL. 2 —…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Guia Fiscal 2015 da PwC; Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Atualização salário mínimo nacional (Decreto-Lei n.º 144/2014). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 162/2014 que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação”. Objeto 1 — O Código Fiscal do…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Redução temporária da taxa contributiva; Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos…
Já está disponível (em PDF) a Proposta de Lei 257/XII que “Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida,…
Já está disponível (versão PDF) a Proposta de Lei 256/XII que “Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral…
Foi publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 11680/2014 que procede ao “Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2015”. Segue um excerto: O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2015 é de…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 154/2014 que “cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”. Medida de apoio A medida de apoio ao emprego traduz -se na redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a cargo…
O Portal das Finanças já publicou a newsletter n.º 6 AT em contacto referente ao 4.º trimestre de 2014. Os principais destaques vão para os pagamentos por conta, Regime de Iva de Caixa e IMI. Mais informações: Aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Atualização salário mínimo nacional (Decreto-Lei n.º 144/2014); Simulador de indemnização a receber por despedimento; Pensões de reforma e sobrevivência. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.