Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 125/2014 que “aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto”. Os novos estatutos da Autoridade da Concorrência entram em vigor a 1 de setembro de 2014. Aceda aqui ao decreto completo.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Portaria n.º 149-B/2014 – Novas regras dos estágios profissionais; Portaria n.º 151/2014 – Apoio para jovens que querem criar emprego próprio (Programa Investe Jovem); Portaria n.º 150/2014 – medida Emprego Jovem Ativo (destinatários). Clicar no título dos artigos…
Foram aprovadas, em Conselho de Ministros de 31 de julho de 2014, “cinco convenções bilaterais para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre a República Portuguesa e cinco países: Barbados; República da Croácia; República do Senegal; República de São Marino; e a República Democrática Federal…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 151/2014 que “cria o Programa Investe Jovem” visando apoiar jovens que pretendam criar o seu próprio emprego ou empresa. Este apoio ao investimento é materializado sob a forma de empréstimo sem juros. Destinatários do Programa Investe Jovem 1 — São destinatários do Programa, jovens que se encontrem inscritos como…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 150/2014 que “cria a medida Emprego Jovem Ativo” que visa proporcionar uma “experiência prática em contexto de trabalho por jovens em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho conjuntamente com jovens mais qualificados”. Artigo 2.º Objetivos A Medida tem como objetivos: a) Promover a integração…
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício Circulado n.º 15 280/2014 que regulamenta os condicionalismos na importação de madeira e produtos da madeira. Aceda aqui ao documento e conheça os condicionalismos na importação de madeira.
Foi hoje aprovada e publicada em Diário da República a Lei n.º 46/2014 que “Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Portaria n.º 149-B/2014 – Novas regras dos estágios profissionais; Julho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Medida Estímulo Emprego. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 149-B/2014 que procede à “Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego”. Uma das principais novidades trazidas pelas novas regras dos estágios profissionais está relacionada com a duração dos mesmos. Em vez de 12 meses, os Estágios passam a durar…
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 149-A/2014 que “cria a Medida Estímulo Emprego“. Aceda aqui à portaria completa.