Regime da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de impostos
Foi hoje publicado, em Diário da República, Portaria n.º 149/2014, que “procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 21/2013, de 15 de fevereiro, relativo ao […]
Maisvalias
Novo regime jurídico da derrama na Madeira
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M que “altera o regime jurídico da derrama regional“. Aceda aqui ao […]
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Julho 2014 – Datas de […]
Reforma do IRS – Relatório da Comissão
Já foi divulgado o relatório da comissão para o anteprojeto da reforma do IRS (em PDF). Aceda aqui.
Taxas supletivas de juros moratórios
Foi hoje publicado pelo Ministério das Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em Diário da Republica, o Aviso n.º 8266/2014 com as […]
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Trabalhador Independente – Como fazer […]
Regulamento para o ingresso e acesso ao Ensino Superior – Ano Letivo 2014/15
Foram hoje publicadas, em Diário da República, duas portarias com os regulamentos para o ingresso e acesso ao Ensino Superior Privado/Público no […]
Fundo de Garantia Salarial
Créditos laborais No caso de a empresa, com quem o trabalhador tem um contrato de trabalho, se encontrar em situação de insolvência […]
Novo Código Fiscal do Investimento
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 44/2014 que “autoriza o Governo a aprovar um novo Código Fiscal do […]
Lei n.º 41/2014 – Alterações à lei de enquadramento orçamental
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 41/2014 que procede à “Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 […]