No seguimento da carta enviada pela OTOC ao SEAF a 31 de julho (clicar para abrir) alertando para as dificuldades que os técnicos oficiais de contas têm sentido para o cumprimento das obrigações fiscais devido à inoperacionalidade registada no Portal das Finanças o Ministério comunicou o seguinte: Os contribuintes que tenham de pagar impostos até hoje podem…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 54/2013 que “primeira alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz), aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz”. Entre as principais alterações destaque para o aumento das competências dos julgados de…
O INE publicou hoje dados referentes à Caracterização da Habitação Social em Portugal. Resumo Em 2012 existiam cerca de 118 mil fogos de habitação social (-0,2% face a 2011) distribuídos por 24,5 mil edifícios, localizados em 268 municípios. Mais de metade (53,9%) dos edifícios possuía 2 ou mais alojamentos, conduzindo a um rácio de 4,8…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 105/2013 que “altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE,…
O INE publicou hoje dados referentes à Conjuntura das Empresas e dos Consumidores registando-se uma recuperação em ambos os indicadores. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores voltou a aumentar em julho, prolongando o movimento ascendente observado desde janeiro, depois de atingir o mínimo da série em dezembro. O indicador de clima económico tem vindo a…
As crianças nascidas a partir de junho já podem ter o novo boletim de saúde eletrónico em vez do tradicional modelo em papel. A versão digital do Boletim de Saúde Infantil e Juvenil – o eBoletim – permitirá que mães, pais ou outros cuidadores de crianças nascidas a partir de junho, optem por esta alternativa…
Foi publicada, pelo Conselho de União Europeia, a Diretiva 2013/42/UE , de 22 de julho de 2013, que “altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito ao mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA”. Aceda aqui à Diretiva 2013/42/UE do Conselho.
Já foi publicada pela DGO a Síntese da Execução Orçamental de junho de 2013. Aceda aqui. Fonte: DGO.
Foi hoje aprovado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 103/2013 que “procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, alterando o processo de aprovação e os prazos de definição dos preços de referência”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º…
O barómetro D&B informa sobre a evolução do número de empresas em vários quadrantes: criação, dissolução, insolvência e acções judiciais. Este barómetro indica que houve neste mês de Junho de 2013 mais 235 empresas do que no mesmo mês do ano passado. O acumulado de 2013 está com mais 3023 empresas criadas em 2013. A…