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Boletim Económico – As previsões económicas para 2013 (BdP)

Banco de Portugal prevê mais recessão, mais desemprego e menos consumo privado Foi ontem publicado pelo Banco de Portugal (BdP) o Boletim Económico – Primavera 2013 –  atualizando as previsões económicas para 2013. O BdP reviu em baixa as projeções económicas, prevendo um recessão mais funda do que o aguardado anteriormente e esperando agora uma recessão de…




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IRS – Rescisões amigáveis na Função Pública pagam imposto a partir de um salário de indemnização

Funcionários públicos estarão também sujeitos ao pagamento da sobretaxa extraordinária de 3,5% Segundo um artigo ontem publicado no Correio da Manhã (CM) as rescisões amigáveis na Função Pública vão pagar imposto a partir de um salário de indemnização por rescisão, sendo os funcionários, nestes casos, obrigados a pagar IRS. O jornal CM acrescenta, ainda, que…


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Fevereiro 2013 – prestação da casa continua a descer para novos mínimos

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se em 1,483% Segundo dados ontem revelados pelo Instituto Nacional de Estatística – INE – os juros dos créditos à habitação atingiram novos mínimos em fevereiro, continuando prestação da casa a descer no referido mês, fixando-se em média, nos 261€, o que reflete a  queda…


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Finanças publicam duas portarias iguais em dias diferentes (Portaria n.º 107/2013 e n.º 117/2013)

Foi hoje publicado, em Diário da República, pelo Ministério das  Finanças a Portaria n.º 117/2013 que “estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes”, ou seja, que visa precisamente o mesmo objetivo da Portaria n.º107/2013 (ver aqui artigo correspondente), publicada a 15 de março, que “estabelece…



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Acções – Tudo Que Precisa Saber – Guia CMVM

Encontrámos no site da CMVM (Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários) um guia extremamente útil para quem quer saber um pouco mais sobre acções. Neste guia poderá encontrar informações sobre: O que são acções e o que deve saber antes de as adquirir; Quais as principais características das acções; Quais os factores que influenciam as…


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Novas regras para donos de animais perigosos e potencialmente perigosos

Lista de cães potencialmente perigosos O Governo, em comunicado do Conselho de Ministros de 21 de março de 2013, aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia. Transcrevemos agora o comunicado na integra: O Governo aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico…


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Quanto fica para o Estado dos prémios dos jogos sociais?

Nova legislação dos jogos sociais (Euromilhões, totoloto, totobola, lotaria, joker) O Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) já previa um novo imposto de selo sobre os prémios oriundos dos jogos sociais do Estado (ver aqui artigo referente). Agora saiu, em Diário da República, uma série de novas Portarias que visa atualizar a legislação relativa a esses jogos sociais….